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Site indenizará por divulgação indevida de dados
- Em 18 de setembro de 2019
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus dados divulgados indevidamente. A decisão estabeleceu pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais, além de multa caso ocorra reiteração na publicação dos dados. Consta dos autos que a […]
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Supremo vai contratar seu primeiro sistema com fundamento na legislação de incentivo à inovação tecnológica
- Em 18 de setembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) para a interposição, tramitação e monitoramento de todos os recursos extraordinários e especiais do país. Embora a contratação esteja sob a […]
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STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte
- Em 18 de setembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da Corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em um ambiente digital mais […]
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Receita pode separar fiscalização da arrecadação
- Em 12 de setembro de 2019
Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo avaliado por ele. As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no […]
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Código do Consumidor completa 29 anos
- Em 11 de setembro de 2019
O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas […]
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Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
- Em 11 de setembro de 2019
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil […]
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Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais
- Em 11 de setembro de 2019
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no […]
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Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas
- Em 11 de setembro de 2019
À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento. Após o anúncio do Plano Nacional de Internet das Coisas pelo governo federal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com […]
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Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial
- Em 9 de setembro de 2019
O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre Costa. Composta por nove membros […]
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Curso Desvendando o Legal B.I – 2ª edição em SP
- Em 28 de agosto de 2019
Conheça o treinamento que está fazendo sucesso e trazendo a Advocacia 4.0 na rotina dos profissionais da área jurídica. Em parceria com nossa legal Tech, a STLaw, estamos realizando a segunda edição do curso Desvendando o Legal B.I. Com o objetivo de capacitar profissionais e mostrar como as ferramentas de análise de dados, aliadas à […]
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