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Confira os procedimentos do TRT-2 com relação a processos que envolvam temas suspensos
- Em 28 de novembro de 2019
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Vice-Presidência Judicial, informa que vem adotando procedimentos específicos para os casos de suspensão de processos em virtude de incidentes de demandas repetitivas, incidentes de assunção de competência, repercussão geral e controle concentrado de constitucionalidade, visando racionalizar a gestão do acervo e o sistema de […]
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Câmara aprova projeto que permite que time vire sociedade anônima
- Em 28 de novembro de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que estabelece as condições para que clubes de futebol, federações e ligas possam ser sociedades anônimas (S/A), com ações negociadas em bolsas de valores. O texto é um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 5082/16, do deputado Domingos […]
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Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
- Em 27 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou um sindicato a pagar honorários advocatícios sucumbenciais relativos ao pleito formulado na defesa de interesses próprios, em uma ação que a entidade ajuizou contra uma empresa requerendo cumulativamente o pagamento de mensalidades sindicais e o cumprimento de cláusula de norma coletiva sobre […]
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Trabalhador de MG detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado
- Em 27 de novembro de 2019
O juiz Bruno Occhi, da Vara do Trabalho de Pirapora (MG), condenou uma empresa da área de reflorestamento ambiental da região ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um empregado que foi detido sob a acusação de ter roubado maquinário utilizado para prestação do serviço. Provas colhidas confirmaram que os […]
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Reforma tributária vai fatiada ao Congresso, diz responsável por elaborar proposta do governo
- Em 26 de novembro de 2019
O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou ao G1 a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. A economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, juntamente com o novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, […]
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TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
- Em 26 de novembro de 2019
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o […]
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Empresa de Campina Grande (PB) pagará indenização de dano moral por não fornecer documento a trabalhador
- Em 26 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reformou uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) para acrescentar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. O pagamento será feito por uma empresa a um trabalhador por não fornecer o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), […]
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Mantida justa causa de funcionária de Goiânia (GO) que fraudou controle de jornada para colega
- Em 26 de novembro de 2019
Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, decidiram manter sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que reconheceu válida a dispensa por justa causa de uma atendente de telemarketing que fraudou registro de ponto. O Tribunal entendeu que constitui falta grave o fato de […]
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STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução
- Em 22 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro grau, sob o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), havia determinado a suspensão da execução por três anos. O relator, […]
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Inteligência Artificial acelera a tramitação dos processos de execução fiscal
- Em 22 de novembro de 2019
A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de vanguarda: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal – cobrança judicial movida por entes públicos como estados e municípios contra seus devedores. A ferramenta desenvolvida, integrada ao sistema eproc, analisa os […]
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