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Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogados
- Em 22 de janeiro de 2020
O uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros e terá grande impacto na solução de milhões de processos, afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury, em entrevista à Folha. Reeleito para comandar a entidade da advocacia paulista […]
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Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos
- Em 21 de janeiro de 2020
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir a indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava um maçarico a gás. A decisão, que reformou parcialmente […]
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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro
- Em 17 de janeiro de 2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. No parecer, Petecão cita um levantamento da […]
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Advogados ganham prazo até julho para usar o PJe-Calc na apresentação de cálculos
- Em 17 de janeiro de 2020
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução nº 249/2019 (que alterou a Resolução nº 185/2017), adiou para 1º de julho de 2020 o prazo para advogados juntarem cálculos nos processos obrigatoriamente por meio do PJe-Calc. O prazo anterior era 1º de janeiro de 2020. A norma atual também determinou que […]
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Prorrogação de jornada noturna a trabalhadora de PE também deve ser paga com adicional
- Em 17 de janeiro de 2020
Aqueles que trabalham à noite têm regras específicas. A hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno, sendo ambas pagas integralmente. Além disso, existe o adicional noturno de 20%. A ideia é resguardar a saúde de quem exerce atividades à noite, uma vez que o labor noturno […]
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Planejamento jurídico: potencialize a gestão do seu escritório de advocacia
- Em 17 de janeiro de 2020
“O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador; logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades.” A fala da presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, Lara Salem, retrata a atual necessidade de reinvenção do advogado em relação […]
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Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
- Em 16 de janeiro de 2020
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A decisão foi da 2ª Turma do TRT de Goiás, que manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de […]
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Primeira Câmara nega equiparação salarial a trabalhadora externa
- Em 16 de janeiro de 2020
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa de empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso da empresa, […]
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Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
- Em 16 de janeiro de 2020
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado. A […]
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Empresa de transportes de SP é condenada por má-fé por atrasar tramitação processual
- Em 16 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou, em segunda instância, uma empresa de transporte urbano ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A empresa impetrou recurso contra decisão de 1º grau, o que, para a 15ª Turma do TRT, foi […]
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