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TRT da 6ª Região (PE) modifica sentença que condenou supermercado a pagamento de danos morais por prática de “cheers”
- Em 23 de janeiro de 2020
Um supermercado ajuizou recurso ordinário com o intuito de modificar a sentença trabalhista em relação às obrigações que lhe foram imputadas para pagamento de horas-extras, indenização por danos morais e adicional de insalubridade a um ex-empregado, assim como de honorários ao perito que atuou no processo. Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do […]
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Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
- Em 23 de janeiro de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário de uma casa de saúde, do Rio de Janeiro (RJ), por entender que os dados contidos no comprovante de pagamento das custas recursais, como autenticação bancária e número do código de barras, são suficientes para vincular o documento à guia recursal, que […]
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Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
- Em 23 de janeiro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de limpeza e conservação, de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a uma servente que trabalhava na limpeza de banheiros do Fórum de Justiça local. Segundo a Turma, circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável, o que justifica […]
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Problemas de atraso na entrega de intimações do TRT-2ª Região
- Em 22 de janeiro de 2020
Na semana passada (13 a 16 de janeiro), a AASP encontrou alguns erros no Diário Eletrônico do TRT da 2ª Região, como o surgimento de caracteres especiais no conteúdo das publicações e a publicação sem nome das partes e/ou dos advogados. Desta forma, em contato com o Tribunal, recebemos a resposta no sentido de que […]
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Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogados
- Em 22 de janeiro de 2020
O uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros e terá grande impacto na solução de milhões de processos, afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Renato Cury, em entrevista à Folha. Reeleito para comandar a entidade da advocacia paulista […]
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Trabalhadora que manuseava maçarico a gás enquanto gestante deve receber indenização por danos
- Em 21 de janeiro de 2020
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir a indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava um maçarico a gás. A decisão, que reformou parcialmente […]
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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro
- Em 17 de janeiro de 2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental (PLS 168/2018). O relatório de Petecão foi apresentado ao colegiado em dezembro passado, mas a votação foi adiada para este ano. No parecer, Petecão cita um levantamento da […]
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Advogados ganham prazo até julho para usar o PJe-Calc na apresentação de cálculos
- Em 17 de janeiro de 2020
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução nº 249/2019 (que alterou a Resolução nº 185/2017), adiou para 1º de julho de 2020 o prazo para advogados juntarem cálculos nos processos obrigatoriamente por meio do PJe-Calc. O prazo anterior era 1º de janeiro de 2020. A norma atual também determinou que […]
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Prorrogação de jornada noturna a trabalhadora de PE também deve ser paga com adicional
- Em 17 de janeiro de 2020
Aqueles que trabalham à noite têm regras específicas. A hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno, sendo ambas pagas integralmente. Além disso, existe o adicional noturno de 20%. A ideia é resguardar a saúde de quem exerce atividades à noite, uma vez que o labor noturno […]
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Planejamento jurídico: potencialize a gestão do seu escritório de advocacia
- Em 17 de janeiro de 2020
“O advogado foi treinado nos bancos das faculdades para ser o operador; logo, quando tem que empreender em seu próprio escritório, podem lhe faltar algumas habilidades.” A fala da presidente da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da OAB, Lara Salem, retrata a atual necessidade de reinvenção do advogado em relação […]
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