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    Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis

    • Em 14 de fevereiro de 2020
    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre uma igreja e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”. De acordo com a 10ª Turma do TRT-2, ficou provado nos autos, com relato de […]
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    Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

    • Em 13 de fevereiro de 2020
    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do […]
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    Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta

    • Em 13 de fevereiro de 2020
    Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta […]
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    STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

    • Em 13 de fevereiro de 2020
    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na exportação de produtos. Com a decisão, esse tipo de empresa não poderá ser tributada quando […]
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    Portaria fixa novos valores de contribuição para o INSS

    • Em 12 de fevereiro de 2020
    O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário […]
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    Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais

    • Em 12 de fevereiro de 2020
    A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) […]
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    Participação estrangeira em licitações nacionais é simplificada

    • Em 12 de fevereiro de 2020
    Em um esforço para liberalizar as compras de bens e de serviços pelo governo, o Ministério da Economia simplifica a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais. Publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 10 do Ministério da Economia desburocratizou a presença de empresas externas nas concorrências federais.As novas […]
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    Conheça os dois novos enunciados do Grupo de Direito Empresarial

    • Em 12 de fevereiro de 2020
    O Grupo Reservado de Direito Empresarial aprovou mais dois enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante para uniformização dos julgados. Publicados pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Dimas Rubens Fonseca, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os enunciados tratam da habilitação de crédito tributário […]
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    Yahoo e Facebook afirmam que empresas estão sujeitas à legislação americana sobre proteção de dados

    • Em 12 de fevereiro de 2020
    Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior, realizada nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que trata do […]
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