|
CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados
- Em 26 de fevereiro de 2020
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu-se na quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser colocada em consulta pública em março […]
Saiba Mais
Estudo da IBM destaca cinco tendências para o Blockchain em 2020
- Em 21 de fevereiro de 2020
O ano de 2019 foi decisivo para o Blockchain. A tecnologia foi expandida para incluir organizações que trabalham juntas e, assim, converter rapidamente seu valor em resultados de negócios tangíveis para todo o ecossistema. Mas o que podemos esperar para 2020? O IBM Institute of Business Value (IBV), por meio do seu Estudo de Economia […]
Saiba Mais
BC cria linha de redesconto para sistema de pagamento instantâneo
- Em 21 de fevereiro de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que […]
Saiba Mais
Mantida sentença que afastou vínculo de emprego de motorista de MG com a Uber
- Em 21 de fevereiro de 2020
Integrantes da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MGM) mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, e negou os pedidos apresentados na ação. Ficou […]
Saiba Mais
O Google quer acessar os seus dados médicos – isso é bom?
- Em 20 de fevereiro de 2020
O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD. O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde, […]
Saiba Mais
Como a inteligência artificial está tornando a saúde ‘mais humana’
- Em 20 de fevereiro de 2020
A inteligência artificial está tornando os cuidados de saúde mais humanos. É o que indica uma pesquisa realizada pela MIT Technology Review Insights com mais de 900 profissionais do setor. De acordo com o levantamento, feito em parceria com a GE Healthcare, médicos estão usando a tecnologia para melhorar e automatizar análise de dados, aprimorar […]
Saiba Mais
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
- Em 19 de fevereiro de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e uma instituição bancária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia extinguido a ação porque o administrador não fez […]
Saiba Mais
Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal
- Em 18 de fevereiro de 2020
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária […]
Saiba Mais
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores
- Em 18 de fevereiro de 2020
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
Saiba Mais
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
- Em 17 de fevereiro de 2020
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, […]
Saiba Mais