Normas em Consulta Pública
- Em 17 de abril de 2024
Conforme previsto na Resolução Susep nº 14/2022, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a sociedade civil pode encaminhar sugestões e comentários para as propostas normativas em consulta pública por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do respectivo edital, devendo ser observado o prazo ali previsto e utilizado quadro específico disponível no sitio eletrônico da Susep.
A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.
Em até sete dias corridos após a publicação da norma, a Susep divulgará resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
Fonte: gov.br
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