STJ marca julgamento do rol da ANS para 8 de junho; jurista dá parecer

O STJ agendou para o dia 8 de junho a retomada do importante julgamento que discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para os planos de saúde. Os processos são analisados pela 2ª seção do órgão.

Até o momento, há dois votos: o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, ressalvou hipóteses excepcionais em que seria possível obrigar uma operadora a cobrir procedimentos não previstos na lista.

A ministra Nancy Andrighi proferiu voto-vista no sentido de que o rol da ANS tem natureza meramente exemplificativa, “pois só dessa forma se concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição”.

Em fevereiro, o ministro Villas Bôas Cueva sinalizou pedido de vista, que se tornou vista coletiva, suspendendo o julgamento. Agora, há grande expectativa pela retomada.

Parecer

O professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento emitiu parecer sobre o tema, após consulta das advogadas Raissa Moreira Soares e Caroline Salerno, representantes de autor de um dos processos em julgamento.

Para o jurista, “não há dúvida de que a natureza do rol é exemplificativa”. Para ele, as leis não podem ser interpretadas “de modo a criar, injustificadamente, limitações à garantia da saúde e da integridade psicofísica dos beneficiários de planos de saúde”.

Manifestações contrárias

O tema gerou grande mobilização nas redes sociais. O apresentador Marcos Mion, que pai de um garoto autista, chamou atenção para o tema, dizendo que, a depender da decisão da Corte, o julgamento pode prejudicar milhares de pessoas que necessitam de tratamentos específicos.

Em fevereiro, um grupo de mães se acorrentou em frente ao STJ em protesto. “O lucro dos convênios não pode estar acima do direito à saúde”, dizia faixa carregada por elas. A #RolTaxativoMata, usada pelas ativistas, é dos assuntos mais comentados do Twitter durante todo o dia.

Mulheres protestam no STJ contra taxatividade do rol da ANS.(Imagem: Reprodução/Twitter)
À época, Migalhas conversou com a advogada de um dos casos em julgamento, Raissa Moreira Soares, que atua no caso de uma criança autista. Para ela, se decidir pela taxatividade do rol, a Corte da Cidadania estaria fechando as portas da Justiça para milhares de pacientes buscando por socorro médico.

Em sua visão, o processo nem deveria ser julgado pelo STJ, porque trata de questão de fato, e não de Direito. Segundo a advogada, as instâncias responsáveis pela análise de provas já o fizeram, decidindo pela imprescindibilidade do tratamento indicado pelo médico, e pela abusividade de cláusula contratual que limita a cobertura à lista da ANS.

Taxatividade

Em entrevista concedida à TV Migalhas em abril, o presidente da ANS, Paulo Rebello, falousobre o debate no STJ. Para ele, caso o rol não seja considerado taxativo, a decisão representará retrocesso, podendo causar prejuízo para a parte econômica e segurança do beneficiário.

“Os órgãos precisam conversar. Judiciário precisa entender quais são as consequências de uma decisão que seja contrária aquilo que o órgão regulador está falando.”

Fonte: Migalhas