Está pensando em se mudar para outros países?

  • Em 18 de dezembro de 2019

Coluna Pergunte ao Advogado – Revista Affinity

 

Cuidado para não ser considerado um imigrante ilegal. As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode permanecer em seu território, seja para estudar, trabalhar ou a passeio. Por isso que cidadãos brasileiros devem, sempre, obter o visto correto para o objetivo da viagem que pretendem fazer. Brasileiros que pretendem imigrar para outros países de forma definitiva deverão, necessariamente, obter visto de permanência, que deixe sua situação migratória no país de destino de forma regular. As consequências da imigração irregular em outros países podem ser extremamente severas.

Inicialmente, porque se encontram totalmente desamparados com relação a direitos trabalhistas e previdenciários, ficando à mercê de indivíduos e empresas que os exploram por não disporem de meios legais para se defender. Em um segundo momento, porque podem ser presos por imigração irregular a qualquer momento – e embora alguns países possuam centros de detenção específicos para detidos por razões migratórias, em muitos casos, o imigrante brasileiro pode ficar detido em prisões coletivas, junto com delinquentes comuns. Em alguns outros países, a pena para imigração irregular é a deportação ao seu país de origem.

No entanto, que essa deportação nem sempre é imediata. Em diversos países, deve-se enfrentar, primeiro, um processo judicial; depois, deve-se esperar que o Governo local tenha recursos para comprar a passagem de volta do deportado e também que haja vaga em voos para o Brasil. Por conta desses procedimentos, há casos em que o deportado aguarda, em detenção, vários meses antes ser mandado de volta ao Brasil.

Em outros países, a pena para a imigração irregular refere-se à aplicação de multa ao imigrante. Nesses casos, os cidadãos brasileiros não poderão deixar aquele território até que tenham pago, com recursos próprios, os valores da multa. E não é possível que o consulado brasileiro assuma esse tipo de custo em nome de seus cidadãos, razão pela qual, caso não seja possível o pagamento da multa, o imigrante, não raro, será detido pelos oficiais de imigração. Por outro lado, independentemente de seus status migratório no país, os agentes consulares brasileiros.

 

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A cada edição da revista Affinity, o Advogado Marcos Martins, especializado em Direito dos Viajantes, responderá perguntas e dará dicas para facilitar a contratação do seu seguro viagem. Envie sua pergunta para marcos@pallottamartins.com.br

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