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Tribunais diferenciam investidor do consumidor comum nos distratos

  • Em 20 de março de 2018
Vem ganhando força nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro uma nova forma de interpretar as discussões relacionadas aos distratos – casos em que o cliente desiste do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Os desembargadores têm levado em consideração, ao analisar esses processos, o perfil do comprador […]
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Reconhecimento de inconstitucionalidade pelo TJ não torna título judicial inexigível na Justiça do Trabalho

  • Em 20 de março de 2018
Em acórdão proferido em agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manifestou-se no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal pelo Tribunal de Justiça não torna inexigível o título judicial em que se funda a execução na Justiça do Trabalho. A turma havia julgado anteriormente […]
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Sindicatos garantem na Justiça o recolhimento de contribuição

  • Em 19 de março de 2018
Ponto polêmico da reforma trabalhista, o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical está sendo combatido na Justiça. Pelo menos quatro sindicatos de trabalhadores obtiveram liminares para obrigar empresas a descontar o equivalente a um dia de trabalho de todos os seus empregados. Há decisões de primeira e segunda instâncias. Outras liminares podem ser […]
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Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira

  • Em 19 de março de 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1799, de 2018, estabelecendo normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. No intuito de disciplinar o controle aduaneiro das atividades […]
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Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins

  • Em 16 de março de 2018
Passado um ano desde que o governo perdeu a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o Brasil ainda vive um vácuo legal em torno do assunto. A situação reflete dois problemas. O primeiro é que o governo prometeu e não entregou uma nova lei […]
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Robôs são alternativas para melhorar sistemas de atendimento ao consumidor

  • Em 16 de março de 2018
Aquelas horas de espera ao telefone para conseguir resolver alguma questão com empresas e serviços podem estar com os dias contados. Atuando em diversas plataformas da internet, os robôs de atendimento, os chamados chatbots, estão cada vez mais integrados com a inteligência artificial e são uma alternativa para empresas dialogarem com o consumidor. Pesquisa da […]
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Procons se mobilizam contra mudanças no Código do Consumidor

  • Em 15 de março de 2018
Na semana em que se comemoram os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Dia Internacional do Consumidor (15), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na […]
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Condenado a recolher custas de R$ 20 mil por não fazer adendo à petição inicial, empregado consegue alterar valor no recurso

  • Em 14 de março de 2018
Um ex-gerente de banco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição inicial. O pedido do empregado foi deferido pelo juízo após concordância da empresa. Passados os 15 dias concedidos, considerando que o empregado não aditou a inicial, […]
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Sócios de empresa são absolvidos da acusação de apropriação indébita previdenciária devido a grave situação financeira enfrentada

  • Em 14 de março de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que absolveu dois administradores de uma empresa de transporte da prática dos delitos previstos no art. 168-A, § 1º, […]
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