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Dívida ativa poderá ser paga com crédito em precatórios

  • Em 28 de maio de 2019
Devedores da Prefeitura de São Paulo com débitos inscritos em dívida ativa poderão regularizar suas pendências entre 1º de junho e 31 de julho, mediante compensação com créditos de precatórios. Podem pleitear o encontro de contas pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015 e que […]
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Comissão altera texto de polêmica norma de segurança no trabalho

  • Em 27 de maio de 2019
A mais polêmica norma regulamentadora de segurança no trabalho para as indústrias, a NR 12, que trata de máquinas e equipamentos, já tem um novo texto pronto e está em fase de revisão editorial. Até a primeira semana de junho, como já adiantado pelo governo, a norma deve ser publicada. Esta será a primeira de […]
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Governo abre consulta pública sobre nova legislação para startups

  • Em 27 de maio de 2019
O governo federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas. O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo […]
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Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado

  • Em 27 de maio de 2019
O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca de Itajaí, no litoral norte do Estado. O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos daquela […]
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Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral

  • Em 27 de maio de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso […]
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Colhedora de laranja será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

  • Em 24 de maio de 2019
Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais por ter trabalhado em condições precárias em uma fazenda, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, caberia ao empregador comprovar o cumprimento das normas trabalhistas, a fim de […]
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Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

  • Em 24 de maio de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação trabalhista a descrição da doença do trabalho alegada e o valor da pensão pedida. Segundo os ministros, essa determinação caracterizou exigência de adequação da […]
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Governo de São Paulo cria 11 polos para incentivar produção industrial

  • Em 24 de maio de 2019
O governo de São Paulo vai criar 11 polos de desenvolvimento industrial no estado. Segundo o governador João Doria, a intenção é melhorar a infraestrutura nas regiões que receberão os incentivos, dar acesso diferenciado a crédito, simplificar licenças e melhorar as condições fiscais e tributárias. As ações vão beneficiar os setores farmacêutico metalúrgico; de máquinas […]
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Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

  • Em 24 de maio de 2019
Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país. O Senado aprovou na quarta-feira […]
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