BNDES anuncia novas medidas de combate aos impactos da covid-19

Em 9 de junho de 2020

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciou nesta segunda-feira (8) um conjunto de ações emergenciais, no valor de R$ 4,3 bilhões, para combater impactos da pandemia de covid-19 no país. Entre as medidas, destaca-se a suspensão, até o fim de dezembro deste ano, do pagamento de juros em […]

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Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

Em 9 de junho de 2020

A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394. […]

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Empresa de Juiz de Fora é condenada por manter empregada em ócio forçado

Em 8 de junho de 2020

Uma empresa de telemarketing, com sede em Juiz de Fora (MG), terá que pagar R$ 5.500 por danos morais a uma ex-empregada que foi submetida ao ócio forçado. A decisão é do juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que reconheceu também a rescisão indireta do contrato […]

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Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples

Em 8 de junho de 2020

O gerente de vendas de uma empresa, de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A medida visa evitar o enriquecimento ilícito pelo triplo pagamento do mesmo período. Férias não usufruídas Na […]

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Empregada de SP que foi “acorrentada” dentro da empresa será indenizada

Em 5 de junho de 2020

No ano que se completaram 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, um processo trabalhista que versa sobre caso de racismo foi objeto de acórdão de relatoria da desembargadora Luciane Storel, da Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]

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Hoje, às 17 horas, webinar gratuito: Os desafios da advocacia e da Justiça do Trabalho durante a pandemia

Em 4 de junho de 2020

A AASP realiza hoje, 4/6, às 17 horas, webinar gratuito com a participação das seguintes expositoras: ministra Delaíde Alves M. Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; desembargadora Ana Paula Lockman, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Adriana Reis de Araújo, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Sarah Hakin, presidente da Associação dos Advogados […]

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MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa

Em 3 de junho de 2020

A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada ontem no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus […]

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Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

Em 3 de junho de 2020

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma construtora, de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação de uma conversa em que foi acusado de furto pela gerente, mas a […]

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Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

Em 3 de junho de 2020

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia, em ação relativa à validade de créditos tributários. Para a ministra, além […]

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Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho

Em 2 de junho de 2020

Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo […]

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