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Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

  • Em 3 de julho de 2020
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão […]
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Ministro nega recurso em ação sobre correção de dívidas trabalhistas

  • Em 3 de julho de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu ontem (2) que sua decisão envolvendo índices de correção de dívidas trabalhistas não impede o regular andamento dos processos na Justiça do Trabalho. No sábado (27), o ministro suspendeu os processos que tratam da discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção monetária […]
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Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia

  • Em 2 de julho de 2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após […]
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Senado vota nesta quinta MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

  • Em 2 de julho de 2020
O Plenário do Senado Federal terá sessão remota deliberativa nesta quinta-feira (2). O primeiro item da pauta de votações é a Medida Provisória (MP) 931/2020, que prorroga o prazo, em razão da pandemia, para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A reunião está prevista […]
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PGFN prorroga suspensão de cobranças da dívida ativa até 31 de julho

  • Em 2 de julho de 2020
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]
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Módulo de quebra de sigilo bancário aperfeiçoa Bacenjud

  • Em 2 de julho de 2020
Magistrados das diversas comarcas do país passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais. Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo […]
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Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia

  • Em 2 de julho de 2020
Receita Federal trata do Regime Fiscal de Sociedade Unipessoal de Advocacia Em 29.06, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 88 – COSIT, na qual reconheceu ser aplicável à sociedade unipessoal de advocacia o tratamento tributário de pessoa jurídica. Em 13.01.2016, foi editada a Lei nº 13.247 que permitiu a constituição […]
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Se você tem funcionários poderá reduzir em mais de 380% o custo com o sistema “S” e receber o dinheiro pago a maior de volta

  • Em 1 de julho de 2020
Se você tem funcionários poderá reduzir em mais de 380% o custo com o sistema “S” e receber o dinheiro pago a maior de volta. Saiba o que aconteceu A receita federal sempre exigiu que o sistema “S” (também conhecida como “terceiros” ou “outras entidades e fundos”) fosse calculado levando em consideração a folha de […]
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Importador pode recuperar mais de 200%

  • Em 1 de julho de 2020
Se você realizou importação de produtos nos últimos 5 anos, então saiba que é possível obter a restituição da taxa do Siscomex, pois você pagou mais do que deveria.   O que aconteceu? Primeiro é importante você saber que recentemente (04/2020) o STF decidiu que o aumento da taxa do Siscomex em mais de 500%, […]
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