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Reabertura de Agências da Previdência Social será adiada para 14 de setembro

  • Em 24 de agosto de 2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar, até o dia 14 de setembro, o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o […]
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Justiça do Trabalho determina que Uber aumente proteção a entregadores

  • Em 24 de agosto de 2020
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats forneça aos entregadores de comida pelo aplicativo álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende um pedido do Ministério Público […]
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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

  • Em 24 de agosto de 2020
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica […]
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Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

  • Em 24 de agosto de 2020
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) por meio do Plenário Virtual, no período de 7 a 17/8/2020. As teses tratam de temas como Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas de congelamento […]
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Estado de São Paulo cria Comitê conjunto para Recuperação de Ativos

  • Em 21 de agosto de 2020
Nesta quinta-feira (20), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento, Maria Lia Porto Corona, procuradora Geral do Estado, e Mário Luiz Sarrubbo, procurador Geral de Justiça, assinam uma resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP). A finalidade do órgão, que será composto por membros da Secretaria da Fazenda e Planejamento, […]
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Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade

  • Em 20 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu na terça-feira (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A decisão é da 2ª Turma da Corte e foi proferida por unanimidade ao dar parcial provimento a um agravo de instrumento interposto pela […]
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Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

  • Em 20 de agosto de 2020
A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020, publicada na sexta-feira (14), que disciplina os […]
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Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer

  • Em 19 de agosto de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente é admitida nos casos em que ele não teve condições de tomar ciência da decisão que o prejudicou, ficando impossibilitado de interpor o recurso cabível. Com esse […]
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Mês da Advocacia – Talk: Empreendedorismo em tempos de crise – Evento online

  • Em 19 de agosto de 2020
A empresária Chieko Aoki, fundadora e presidente da rede Blue Tree Hotels analisará o mercado brasileiro e compartilhará com os participantes as formas e oportunidades para empreender, mesmo em época de crise. Chieko Aoki é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com cursos em Administração, na Universidade de Sofia, em Tóquio, e […]
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