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    Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia

    • Em 12 de maio de 2020
    Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado ontem (11) em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas determinações sanitárias do Ministério da Saúde. “Saúde é vida. […]
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    Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 1º a 8/5

    • Em 12 de maio de 2020
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virtual realizada entre 1º e 8/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 257 ações, e a Segunda Turma julgou 102, num total de 471 processos examinados nos três colegiados. A partir dessa sessão, o sistema do Plenário Virtual do STF passou […]
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    Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico

    • Em 12 de maio de 2020
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJSP) que determinou a suspensão da exigibilidade do ISS e IPTU, pelo prazo de 60 dias, sem incidência de quaisquer penalidades, favorecendo um grupo econômico específico. Na Suspensão de Segurança […]
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    AASP promove hoje, terça-feira, 12/5, três webinars gratuitos

    • Em 12 de maio de 2020
    A AASP promove hoje, terça-feira, 12/5, três webinars gratuitos: Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais (10h30); Mediação, negociação e constelação no Direito de Família diante do COVID-19 (14h30) e Equilíbrio contratual em tempos de Pandemia (17h)… Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais é tema de webinar gratuito A AASP promove nesta terça-feira, 12/5, […]
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    Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

    • Em 11 de maio de 2020
    Foi publicada na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública […]
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    Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

    • Em 11 de maio de 2020
    Foi publicada na quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. O novo enunciado tem a seguinte redação: “Inexiste direito a crédito […]
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    AASP promove amanhã, terça-feira, 12/5, três webinars gratuitos

    • Em 11 de maio de 2020
    Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais é tema de webinar gratuito A AASP promove nesta terça-feira, 12/5, às 10h30, o webinar gratuito: Os impactos da Covid-19 nas relações empresariais. Os temas e participantes são: Impactos da Covid-19 no direito falimentar, sob a ótica do Judiciário, Marcelo Sacramone; Papel do Administrador Judicial e seus impactos […]
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    Covid-19: decreto inclui construção civil entre atividades essenciais

    • Em 8 de maio de 2020
    O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (7) um decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o decreto, devem obedecer às determinações do Ministério da Saúde. Além da construção civil, o decreto incluiu atividades de produção, […]
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    TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários

    • Em 8 de maio de 2020
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pelo sócio de uma empresa, situada em Gramado (RS), condenado por omitir parte da receita do estabelecimento por quatro anos consecutivos, suprimindo originalmente R$ 628.043,83 em tributos federais. Em julgamento na terça-feira (5/5), a 7ª Turma manteve, por unanimidade, […]
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