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Empregada de SP que foi “acorrentada” dentro da empresa será indenizada
- Em 5 de junho de 2020
No ano que se completaram 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, um processo trabalhista que versa sobre caso de racismo foi objeto de acórdão de relatoria da desembargadora Luciane Storel, da Sétima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]
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Hoje, às 17 horas, webinar gratuito: Os desafios da advocacia e da Justiça do Trabalho durante a pandemia
- Em 4 de junho de 2020
A AASP realiza hoje, 4/6, às 17 horas, webinar gratuito com a participação das seguintes expositoras: ministra Delaíde Alves M. Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho; desembargadora Ana Paula Lockman, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Adriana Reis de Araújo, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Sarah Hakin, presidente da Associação dos Advogados […]
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MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa
- Em 3 de junho de 2020
A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada ontem no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus […]
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Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
- Em 3 de junho de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma construtora, de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação de uma conversa em que foi acusado de furto pela gerente, mas a […]
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Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
- Em 3 de junho de 2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro-garantia, em ação relativa à validade de créditos tributários. Para a ministra, além […]
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Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho
- Em 2 de junho de 2020
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O Fisco também prorrogou para o dia 30 deste mês o prazo […]
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Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
- Em 2 de junho de 2020
A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra norma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª […]
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Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
- Em 2 de junho de 2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603136, com repercussão geral […]
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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
- Em 1 de junho de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados perante a PGFN: Prorrogação dos vencimentos A medida mais recente […]
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Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
- Em 1 de junho de 2020
A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples […]
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