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STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias
- Em 4 de outubro de 2022
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias não tivesse efeito retroativo. Pessoas vulneráveis Em junho, no julgamento da Ação […]
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Seguradoras implementarão metas de ESG nos próximos 24 meses
- Em 4 de outubro de 2022
Estudo da BlackRock apurou que mais de 62% das empresas pesquisadas apontam decisões relacionadas à sustentabilidade como tendência que vai orientar o mercado nos próximos anos As seguradoras globais inovam suas abordagens de investimento em meio às condições de mercado em rápida mudança este ano, concentrando-se na construção de portfólio resiliente, gestão de liquidez e […]
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Prorrogada pesquisa sobre o tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco
- Em 4 de outubro de 2022
ACoordenação-Geral de Normatização da ANPD prorroga o prazo da consulta referente ao tratamento de dados pessoais em larga escala e de alto risco. Com data prevista para encerramento no dia 28/09/2022, a pesquisa terá mais 30 (trinta) dias para o envio de contribuições. As contribuições serão aceitas até o dia 28/10/2022. A pesquisa tem como objetivo […]
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Prazo para envio de contribuições sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é prorrogado
- Em 4 de outubro de 2022
Foi adiado até 07/11 o prazo para envio de contribuições referentes ao enunciado de hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A Coordenação-Geral de Normatização ampliará o prazo da Tomada de subsídios em função da necessidade de maior aprofundamento no tema e para que os diversos setores da sociedade possam contribuir. Para […]
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Furacão Ian pode ser mais um problema ao mercado de seguradoras da Flórida
- Em 4 de outubro de 2022
Os proprietários de imóveis na Flórida já enfrentavam um mercado caro e difícil de seguro residencial antes do furacão Ian. A tempestade devastadora está prestes a piorar as coisas – mesmo para aqueles afortunados o suficiente para escapar de qualquer dano. Durante a maior parte de duas décadas, as principais seguradoras do país quiseram saber o mínimo possível da Flórida, pelo menos quando se […]
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Trabalhadora que limpava banheiro de escola receberá insalubridade
- Em 28 de setembro de 2022
Trabalhadora de uma escola municipal receberá adicional de insalubridade com grau de 40% pela limpeza de banheiros com alta circulação de pessoas. A decisão foi mantida em 2º grau pela 1ª turma do TRT da 1ª região. A autora, que atua como servente na escola, ajuizou reclamação trabalhista em face do município de Itaperuna/RJ pleiteando […]
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DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
- Em 28 de setembro de 2022
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.874, […]
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Números da Proteção de Dados crescem no país após 4 anos de LGPD
- Em 22 de setembro de 2022
O 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ocorrido em agosto, trouxe diversas informações relevantes para os profissionais que atuam com LGPD e Proteção de Dados monitorarem e guiarem suas ações envolvendo a temática. No seminário, foi lançada […]
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PL altera regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
- Em 19 de setembro de 2022
Um projeto de lei em tramitação na Câmara altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso, atualmente a cargo dos juízes de 1º instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O PL 1.924/22 também admite que o relator dos recursos determine a produção de provas no processo. Autora […]
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A importância da diversidade e inclusão nas estratégias de ESG
- Em 19 de setembro de 2022
Construir uma cultura pautada pelo ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) não só gera impacto positivo no mundo, como também é um modo de dar sustentação a estratégias voltadas para a diversidade e inclusão No mercado corporativo nunca se falou tanto da adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG […]
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