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    São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos

    • Em 19 de abril de 2018
    O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a pouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento – que hoje somam 1,32 milhão. É a primeira vez que a […]
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    Mensagem sobre a nova versão do PJe

    • Em 19 de abril de 2018
    O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) atualmente funciona com dois assinadores: o PJe Office e o Shodô. O primeiro deles (PJe Office) apresenta incompatibilidade com a nova versão do PJe a ser disponibilizada até o final de abril. É […]
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    Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical

    • Em 19 de abril de 2018
    Novamente a contribuição sindical é tema de julgamento no TRT da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes – SP, em ação civil pública, requereu ao TRT-2 liminar que determinasse à empresa Aureon Instalações e Serviços Ltda a emissão e o pagamento […]
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    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    • Em 18 de abril de 2018
    O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria […]
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    Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada

    • Em 18 de abril de 2018
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas por uma rede de lojas de departamentos nos pertences de uma empregada e isentou a empresa do pagamento de indenização por dano moral. “Não há como condenar o empregador em razão do regular exercício do poder de fiscalização […]
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    Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário

    • Em 18 de abril de 2018
    O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os salários enquanto o trabalhador não […]
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    Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.

    • Em 18 de abril de 2018
    O trabalhador era empregado de um grupo de empresas do ramo da mineração, exercendo a atividade de “operador de equipamentos pesados”. Procurou a JT alegando que trabalhava em condições de risco acentuado, mas não recebia o adicional de periculosidade. O caso foi analisado pelo juiz Luciano José de Oliveira, em sua atuação na Vara do […]
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    Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins

    • Em 18 de abril de 2018
    A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o uso de créditos de PIS e Cofins sobre direitos autorais. A decisão beneficia a Sonopress Rimo, empresa do setor fonográfico. Foi a primeira vez que a última instância do tribunal administrativo julgou o assunto, segundo advogados. O entendimento, adotado pela 3ª Turma, afasta […]
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    Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

    • Em 11 de abril de 2018
    Considerando que a audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi realizada antes da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença que condenara a trabalhadora a pagar 15%, sobre o valor atualizado da causa, de […]
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