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    AASP promove, em Ribeirão Preto, Maratona sobre a Reforma Trabalhista

    • Em 7 de maio de 2018
    A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a OAB de Ribeirão Preto promovem no dia 11 de maio (sexta-feira), na sede da 12ª Subseção da OAB (Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 – Jardim São Luiz), das 8h30 às 15h30, a Maratona sobre a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e MP nº 808/2017. Durante […]
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    Não pode optar pelo Simples a pessoa jurídica que preste serviços profissionais cujo exercício dependa de habilitação profissional exigida por lei

    • Em 4 de maio de 2018
    A 7ª Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações interpostas contra a sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade de ato que excluiu a autora do Simples Nacional, por entender que o objeto da sociedade, prestação de serviços de manutenção, afiação e industrialização de ferramentas de corte não são […]
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    Prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas começou ontem

    • Em 3 de maio de 2018
    Desde ontem (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. O prazo para inscrições […]
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    Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo

    • Em 3 de maio de 2018
    A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), para […]
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    Fazenda abre consulta pública para debater o decreto que regulamenta o programa Nos Conformes

    • Em 3 de maio de 2018
    A Secretaria da Fazenda abriu consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do programa Nos Conformes, criado pela Lei Complementar nº 1.320/2018, que estabelece uma nova lógica de atuação do Fisco estadual: apoio e colaboração ao contribuinte em substituição gradativa ao modelo focado no modelo meramente punitivo. A iniciativa é pioneira e atende aos […]
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    STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência

    • Em 3 de maio de 2018
    Os prazos para a apresentação de recurso nos processos de falência podem ser contados em dobro. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido da Fibria e da Suzano Papel e Celulose, credores da Clickpapel – que teve a quebra decretada pela Justiça do Rio de […]
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    VIII Jornada de Direito Civil é finalizada no CJF com aprovação de 33 enunciados

    • Em 3 de maio de 2018
    Foi encerrada na tarde da sexta-feira (27) a VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Após dois dias de evento, foram aprovados 32 enunciados e 1 proposta de reforma legislativa, que servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e […]
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    Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado

    • Em 27 de abril de 2018
    A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, foram proferidos três votos. Dois deles entendem que o ato configura crime. A análise da questão foi suspensa por pedido […]
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    Concedida liminar que suspende cobrança de custas processuais de reclamante

    • Em 26 de abril de 2018
    O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu, na última segunda-feira (23), liminar requerida por parte para cessar os efeitos da execução de custas processuais em processo iniciado na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP (juíza substituta Carolina Orlando de Campos). A decisão foi do juiz relator convocado para o 2º grau […]
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