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    Alcance do BacenJud 2.0 aumenta com bloqueio de investimentos

    • Em 2 de agosto de 2018
    O Comitê Gestor do Sistema BacenJud se reuniu nesta quarta-feira (1º/8) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar de aperfeiçoamentos no sistema de penhora on line considerando as novas funcionalidades de bloqueio de valores em contas de investimento. Também foram acertados detalhes para a realização do Seminário BacenJud 2.0 no fim de setembro em […]
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    STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco

    • Em 1 de agosto de 2018
    O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic – nos casos de liberação de depósito judicial ou restituição de […]
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    Diário Oficial publica regras para Imposto sobre Propriedade Rural

    • Em 1 de agosto de 2018
    O Diário Oficial da União de ontem (31) publicou instrução normativa da Receita Federal, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2018. A obrigação de apresentar a DITR abrange a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou […]
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    Acordo milionário homologado pelo TRT-2 beneficia cerca de 270 trabalhadores

    • Em 1 de agosto de 2018
    Um acordo no valor de R$ 8.541.402,09 foi homologado na última sexta-feira (27), nas dependências do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da capital paulista, localizado no Fórum Ruy Barbosa. A conciliação beneficiou cerca de 270 trabalhadores. O Cejusc-JT da Sede juntou três processos que tramitavam no TRT-2 – dois na […]
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    Justiça estabelece critérios para recuperação de grupo econômico

    • Em 27 de julho de 2018
    A Justiça de São Paulo autorizou uma holding a apresentar um único plano de recuperação judicial para as suas 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de forma expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, estabelece os […]
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    Receita Federal atualiza norma sobre papel imune

    • Em 27 de julho de 2018
    Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (24), a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune. A Constituição Federal no art. 150, VI, “d” concede imunidade dos impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. […]
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    Fofoca no trabalho gera danos morais

    • Em 23 de julho de 2018
    Fofoca no trabalho pode causar prejuízo às empresas. A Justiça tem condenado empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando fica comprovado que foram omissos e não advertiram os envolvidos. Os valores dos danos morais nas ações variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a depender da gravidade do caso. Em […]
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