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Seguradora refuta PIS/Cofins sobre ganhos
- Em 11 de outubro de 2018
As seguradoras devem se insurgir contra o entendimento da Receita Federal publicado recentemente, segundo o qual as receitas financeiras dessas empresas devem ser tributadas em PIS e Cofins como se fossem parte da atividade principal da companhia. Essa interpretação do fisco foi formalizada na Solução de Consulta 126/2018. De acordo com esse informativo, o ganho […]
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Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico
- Em 11 de outubro de 2018
Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de não ser admitido… Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial […]
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Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente
- Em 11 de outubro de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos para remunerar os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente, o adicional de férias, o aviso prévio indenizado e os reflexos proporcionais ao aviso. O Colegiado estabeleceu, no entanto, que […]
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Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito
- Em 11 de outubro de 2018
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou […]
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Empregada que sofreu preconceito de supervisora por motivo religioso será indenizada
- Em 11 de outubro de 2018
A trabalhadora de uma loja de ótica e eletrônicos de Goiânia vai receber indenização por danos morais por ter sofrido assédio moral no trabalho em razão de ser adepta da religião espírita. A Terceira Turma do TRT de Goiás negou recurso da empresa e manteve a decisão do juízo da 9ª Vara do Trabalho de […]
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Construtora pode incluir patrimônio de afetação em recuperação judicial
- Em 11 de outubro de 2018
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder negociar, por exemplo, com o banco que financiou a obra – o que, segundo advogados, não é comum […]
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Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
- Em 11 de outubro de 2018
Foi publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma. As duas […]
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Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
- Em 11 de outubro de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina açúcar e álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar, acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite […]
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Mantida condenação por dano moral coletivo a empresa de segurança que atrasou salários
- Em 8 de outubro de 2018
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma empresa de segurança que atua em Cuiabá pelo atraso reiterado no pagamento dos salários dos seus empregados. O julgamento ocorreu em recurso proposto pela empresa ao Tribunal, por meio do qual requereu a alteração da sentença que a condenou ao pagamento de 100 […]
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Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
- Em 4 de outubro de 2018
A partir desta semana, a Receita Federal está enviando cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem […]
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