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    Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial

    • Em 19 de novembro de 2018
    Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 8ª Região Fiscal lançou uma sala online para o compartilhamento de conteúdo sobre o assunto. O ambiente virtual disponibiliza gratuitamente cursos, videoaulas e textos, além de realizar palestras e transmissões ao vivo (webinar). A partir do dia 27 […]
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    Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

    • Em 19 de novembro de 2018
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de R$ 10 mil a título de reparação pela agressão verbal será pago […]
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    Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

    • Em 19 de novembro de 2018
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de alienação de unidade produtiva é do juízo da recuperação judicial. O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o […]
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    Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins

    • Em 14 de novembro de 2018
    Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são importantes, segundo advogados, porque foram proferidas após a edição da Solução de […]
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    Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

    • Em 13 de novembro de 2018
    Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguro (CNSeg), que também entrou […]
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    Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário

    • Em 12 de novembro de 2018
    Cabe à Justiça do Trabalho julgar as ações sobre descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, sendo irrelevante se o vínculo existente entre as partes é de emprego ou estatutário. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu a competência do judiciário trabalhista […]
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    Reforma trabalhista completou um ano neste domingo

    • Em 12 de novembro de 2018
    A reforma trabalhista completou um ano neste domingo (11). A legislação alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituiu novas formas de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho. Outras mudanças foram a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, formalização do […]
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