Português | English English

    Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

    • Em 27 de novembro de 2018
    Foi publicada, no Diário Oficial da União, na sexta-feira(23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja história iniciou-se em 1924, data de sua primeira publicação. Nessa nova edição, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta e consolida, […]
    Saiba Mais

    TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

    • Em 27 de novembro de 2018
    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição plena, limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa circunstância tem a mesma natureza […]
    Saiba Mais

    Diretor da CVM defende estudo de impacto sobre novo Código Comercial

    • Em 23 de novembro de 2018
    O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Renteria, defendeu ontem (22) que a aprovação de um novo Código Comercial somente ocorra após a avaliação sobre os seus impactos. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, há projetos em tramitação que visam reformar a legislação comercial brasileira. “Isso tem despertado muita discussão […]
    Saiba Mais

    TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

    • Em 23 de novembro de 2018
    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos. Embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha alterado a contagem do prazo, […]
    Saiba Mais

    Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

    • Em 21 de novembro de 2018
    A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, não havendo violação ao artigo 70 do Código de Processo Civil de 1973 ou ao artigo 125 do novo CPC. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas construtoras para deferir […]
    Saiba Mais

    Entidade sindical não consegue reverter sentença que extinguiu ação de cobrança sem julgamento do mérito

    • Em 21 de novembro de 2018
    A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que pedia, em seu recurso, a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Andradina (Vara Itinerante de Pereira Barreto), que julgou extinta sem resolução de mérito a ação de cobrança das contribuições sindicais rurais, […]
    Saiba Mais

    Receita Federal em São Paulo lança sala on line do eSocial

    • Em 19 de novembro de 2018
    Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 8ª Região Fiscal lançou uma sala online para o compartilhamento de conteúdo sobre o assunto. O ambiente virtual disponibiliza gratuitamente cursos, videoaulas e textos, além de realizar palestras e transmissões ao vivo (webinar). A partir do dia 27 […]
    Saiba Mais

    Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”

    • Em 19 de novembro de 2018
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de R$ 10 mil a título de reparação pela agressão verbal será pago […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc