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    Justiça ao alcance das mãos: processo digital facilita a vida do advogado

    • Em 21 de janeiro de 2019
    Formado há 23 anos, o advogado Ricardo Leite hoje acessa os processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo tablet em que seu filho de seis anos se distrai com joguinhos usando os dedos oleosos de pipoca. Mas nem sempre os advogados tiveram a facilidade do acesso aos autos ao alcance das […]
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    Extinção da Justiça do Trabalho não é prioridade para empresas

    • Em 18 de janeiro de 2019
    A ideia do fim da Justiça do Trabalho não é nova, vem desde a década de 90 como a solução para reduzir processos e passivo das empresas. Apesar disso, a bandeira não é abertamente defendida por empresas e entidades que preferem simplificar normas e a relação entre patrões e empregados.
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    Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego, decide a Décima Câmara do TRT-15

    • Em 18 de janeiro de 2019
    A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em segunda instância. O condutor justificou o pedido pelo fato de, segundo ele, haver subordinação na relação de trabalho. […]
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    Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV

    • Em 17 de janeiro de 2019
    A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), entendeu que as diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV), determinando o seu pagamento ao empregado aderente. O acórdão confirmou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, mantendo-a em todos os aspectos.
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    Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

    • Em 16 de janeiro de 2019
    Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.  Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da […]
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    Analista que falsificou notas fiscais é condenado a indenizar o ex-empregador

    • Em 16 de janeiro de 2019
    Um trabalhador que fraudou notas fiscais e autorizou pagamentos para receber dinheiro por serviços não prestados foi condenado a indenizar a empresa onde atuava. A decisão é da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e mantém sentença do juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, titular da 4ª Vara do […]
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    TRT considera discriminatória dispensa de empregado com depressão

    • Em 16 de janeiro de 2019
    Uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO) terá de indenizar em R$ 5 mil um empregado que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi que a empresa praticou ato discriminatório ao dispensar o obreiro, sabendo da sua condição […]
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    Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

    • Em 16 de janeiro de 2019
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que seja feita a citação.  Bloqueio imediato  A empresa foi condenada pelo juízo da Vara do […]
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