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    Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial

    • Em 4 de abril de 2019
    Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilhamento com todo o sistema do Poder […]
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    Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior

    • Em 4 de abril de 2019
    Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação. No início de dezembro, a Receita fez uma […]
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    TRF4 nega ação regressiva ao INSS

    • Em 4 de abril de 2019
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia pague integralmente os gastos com uma funcionária que sofreu lesões graves enquanto trabalhava no setor industrial. O entendimento da 4ª Turma foi de que não houve falha de segurança por parte […]
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    Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

    • Em 4 de abril de 2019
    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS. Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS […]
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    Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

    • Em 2 de abril de 2019
    Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram favoráveis aos pedidos da Itaú Leasing, Santander Leasing – Arrendamento Mercantil e Dibens Leasing. A questão, por […]
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    Prazo de entrega da Rais acaba nesta semana

    • Em 2 de abril de 2019
    Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, […]
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    Notificação pessoal é desnecessária na cobrança da contribuição sindical urbana, mas editais devem conter informações específicas

    • Em 1 de abril de 2019
    Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve […]
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    AASP participa de evento sobre o impacto das novas tecnologias na profissão

    • Em 29 de março de 2019
    Com o objetivo de aproximar a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e seus associados de diálogos sobre o futuro da profissão e a aplicação da inteligência artificial ao Direito, o presidente Renato José Cury representou a entidade no New Law Anual Meeting (www.newlaw.com.br), evento que discutiu o impacto das novas tecnologias em diversas […]
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    Câmara do TRT12 admite produção antecipada de prova para estimular conciliação entre as partes

    • Em 28 de março de 2019
    Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou válido o uso do instituto da produção antecipada de provas (PAP), previsto no Código de Processo Civil (artigo 381), em ação movida por uma trabalhadora contra um hospital localizado em Concórdia (SC). A trabalhadora alega ter desenvolvido uma doença […]
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