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    Reforma tributária foi tema de seminário promovido pela AASP e pelo IASP

    • Em 10 de abril de 2019
    Na segunda-feira, 8/4, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizaram, na unidade Jardim Paulista da primeira entidade, seminário coordenado por seus diretores Mário Luiz Oliveira da Costa e Fabiana Lopes Pinto, no qual foram debatidas diversas propostas da Reforma Tributária em tramitação no Congresso […]
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    Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

    • Em 9 de abril de 2019
    O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O […]
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    Empresa do Simples tem até amanhã, terça, para inscrever empregados no eSocial

    • Em 8 de abril de 2019
    Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina amanhã, terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas […]
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    Frigorífico de MT é condenado a pagar R$1,9 mi em dano moral coletivo

    • Em 8 de abril de 2019
    Um frigorífico foi condenado a pagar R$1,9 milhão por irregularidades no ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso. O montante inclui a condenação de R$400 mil por dano moral coletivo, além de multa de R$1,5 milhão, aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em […]
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    Startups da lei, legaltechs prometem o fim do ‘trabalho braçal’ de advogados

    • Em 5 de abril de 2019
    O número de processos judiciais de grandes corporações, como bancos e varejistas, chega facilmente aos milhares. Seja na Justiça trabalhista ou civil – especialmente a tributária –, o cardápio de problemas jurídicos é variado. Oportunidade ideal para ganhos de escala trazidos pela tecnologia, como fez a startup Mediação Online (MOL). A empresa oferece serviço de […]
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    540 milhões de dados de usuários do Facebook ficam expostos em servidores da Amazon

    • Em 5 de abril de 2019
    Usuários do Facebook tiveram **540 milhões de dados pessoais expostos em servidores do serviço da Amazon na nuvem, sem qualquer tipo de senha para acesso. O vazamento foi revelado pela empresa de cibersegurança UpGuard na última quarta-feira (3). A rede social não divulgou o número de usuários atingidos. Os dados, requisitados por desenvolvedores de aplicativos […]
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    Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

    • Em 5 de abril de 2019
    A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação de venda de produtos manufaturados para a zona franca tem direito ao benefício fiscal instituído pelo programa Reintegra – Regime Especial de Reintegração de […]
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    Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo

    • Em 5 de abril de 2019
    A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de recuperação, abrangendo interesses homogêneos, vedada a estipulação de descontos que anulem direitos de eventuais credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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    Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

    • Em 5 de abril de 2019
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar […]
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