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    MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

    • Em 20 de agosto de 2019
    A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A Unidade […]
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    Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria

    • Em 20 de agosto de 2019
    Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do […]
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    Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica

    • Em 15 de agosto de 2019
    O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia […]
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    Marco legal das startups deve ser encaminhado ao Congresso neste ano

    • Em 15 de agosto de 2019
    O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o final do ano, o Marco Legal de Startups, iniciativa que cria normas e práticas para o setor. A expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro. “Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos […]
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    9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: inscrições terminam no dia 18

    • Em 15 de agosto de 2019
    Terminam no dia 18 (domingo) as inscrições para a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no âmbito do TRT da 2ª Região. A ação – promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – ocorrerá de 16 a 20 de setembro (confira os detalhes no Provimento GP/VPA/CR Nº 01/2019, que institui a Semana Nacional […]
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    Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

    • Em 14 de agosto de 2019
    O projeto do novo Código Comercial deve ser incluído na pauta do Plenário da próxima semana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa. Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PLS 487/2013 disciplina a […]
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    Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma tributária

    • Em 14 de agosto de 2019
    A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras a partir do próximo dia 20, e seminários em cada uma das cinco regiões do País, em datas […]
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    Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

    • Em 14 de agosto de 2019
    O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (13), uma emenda substitutiva à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS). O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]
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