Português | English English

    Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho

    • Em 26 de setembro de 2019
    A modernização de três normas foi publicada ontem (24) no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de […]
    Saiba Mais

    Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

    • Em 24 de setembro de 2019
    A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como prova de pagamento, em espécie, de parte do valor de aquisição de estabelecimento comercial. Com isso, empresários que cobraram dívida inexistente, foram condenados a ressarcir a quantia em dobro, aplicada a […]
    Saiba Mais

    Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas

    • Em 24 de setembro de 2019
    A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, um agravo de petição, e declarou, para efeito do pagamento do acordo firmado com a reclamada, uma empresa do ramo da comunicação, o vencimento antecipado de todas as parcelas restantes e ainda fixou a incidência de multa de 50% sobre os valores […]
    Saiba Mais

    MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

    • Em 23 de setembro de 2019
    O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado […]
    Saiba Mais

    Dona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista

    • Em 23 de setembro de 2019
    A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona de um atelier de calçados e uma indústria do setor. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Ligia Maria Fialho Belmonte, da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões. Os magistrados entenderam que o […]
    Saiba Mais

    Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora

    • Em 23 de setembro de 2019
    A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing, de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais no processo seletivo. Segundo os ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora, depois de contratada, teve acesso […]
    Saiba Mais

    Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma

    • Em 23 de setembro de 2019
    Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, ainda que o produto principal tenha isenção tributária ou alíquota zero. O entendimento […]
    Saiba Mais

    Supermercado de SP não pagará indenização por revista a pertences de empregada

    • Em 19 de setembro de 2019
    A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em acórdão que excluiu da condenação da empresa o pagamento de indenização no valor […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc