|
Operário que teve pé direito esmagado em canteiro de obras no RJ receberá indenização
- Em 29 de outubro de 2019
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto por uma construtora. A empresa pretendia a revisão da sentença que a obrigou a indenizar, por danos morais, um operário que teve o pé direito esmagado em um acidente no canteiro de obras. O grupo também foi […]
Saiba Mais
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
- Em 29 de outubro de 2019
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
Saiba Mais
Condição diferenciada para parcelamento de débito junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
- Em 29 de outubro de 2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro (quinta-feira), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Neste caso, […]
Saiba Mais
Paro o TRT da 2ª Região (SP), amizade de rede social não torna testemunha suspeita
- Em 25 de outubro de 2019
Para que uma testemunha seja impedida de prestar depoimento por amizade em Facebook, é necessário que a relação ultrapasse as redes sociais e seja comprovado o vínculo na vida real. Esse foi o entendimento da Décima Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) diante de recurso que questionara a legitimidade do […]
Saiba Mais
Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa
- Em 25 de outubro de 2019
Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla maioria das entidades empresariais e das pessoas físicas que declaram imposto de renda não possuem nenhum débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU). A pesquisa, concluída em junho de 2019, indica […]
Saiba Mais
Assembleia de SP aprova projeto que prevê desconto no IPVA para bons motoristas
- Em 24 de outubro de 2019
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. A medida segue agora para sanção, ou veto, do governador João Doria (PSDB). O projeto estabelece que a cada ano sem […]
Saiba Mais
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
- Em 24 de outubro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empresa prazo para regularizar o recurso ordinário em que a assinatura da advogada foi escaneada. O prazo para a regularização do problema, previsto no Código de Processo Civil (CPC), não havia sido deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que rejeitou […]
Saiba Mais
Empresas de comunicação pedem aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas
- Em 24 de outubro de 2019
A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005, que aplica à prestação de serviços intelectuais, para fins fiscais e previdenciários, a legislação aplicável às pessoas jurídicas. A relatora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 66 é a ministra Cármen Lúcia. […]
Saiba Mais
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta
- Em 23 de outubro de 2019
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h. A principal medida da reforma […]
Saiba Mais
Segunda Câmara condena empresa em R$ 4 mil por manter empregada em cárcere privado
- Em 22 de outubro de 2019
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma empregada que ficou presa com outros colegas no interior da loja onde trabalhava, por ordem do gerente, que se valeu até mesmo de seguranças armados para impedir a saída dos empregados, configurando assim “cárcere privado”. […]
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc