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    Governo anuncia nesta terça medidas para mudar pacto federativo e regras fiscais

    • Em 5 de novembro de 2019
    O governo federal apresentará nesta terça-feira (5) um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado “pacto federativo”, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais. A entrega do pacote pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Congresso Nacional, […]
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    eSocial passa a substituir livro de registro de empregados

    • Em 4 de novembro de 2019
    Os empregadores que aderiram ao eSocial, sistema eletrônico de registro de dados, usarão a ferramenta para substituir o livro de registro de empregados. A mudança consta de portaria publicada na quinta-feira (31), no Diário Oficial da União. O livro de registro contém os dados profissionais do trabalhador – como data de admissão, função, cargo – […]
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    Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central

    • Em 1 de novembro de 2019
    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência […]
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    Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

    • Em 1 de novembro de 2019
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução, pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula a […]
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    Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

    • Em 30 de outubro de 2019
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma distribuidora, em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A distribuidora pretendia a redução do valor, mas os ministros, por maioria, mantiveram-no por entenderem que […]
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    TRT-2: alteração de procedimento beneficiará milhares de credores trabalhistas da Fazenda Pública

    • Em 30 de outubro de 2019
    Ratificando o quanto debatido em reunião institucional realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre o pagamento das preferências de credores em precatórios, idosos e portadores de doenças graves, a AASP enviou ofício à presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, solicitando a revisão dos procedimentos no tocante aos referidos […]
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    Evento: Legal Talk – FAP

    • Em 30 de outubro de 2019
    Nosso escritório promoveu na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o Legal Talk, para falar sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O evento gratuito contou com um debate sobre como otimizar a forma como enxergamos os critérios da apuração do FAP pelo INSS, além de um momento de networking entre os convidados e os […]
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