Português | English English

    Reforma Tributária e IVA: quais os impactos no mercado imobiliário?

    • Em 5 de setembro de 2025
    A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe um novo elemento ao debate econômico: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança, que unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, promete simplificar o sistema, mas também impõe desafios relevantes para o setor imobiliário. Neste artigo, exploramos os principais efeitos esperados da […]
    Saiba Mais

    Execuções fiscais de IPTU: quando a cobrança é ilegítima

    • Em 27 de agosto de 2025
    Muitos municípios ainda insistem em cobrar judicialmente débitos de IPTU vencidos há décadas, mesmo quando já estão prescritos. Essa prática contraria a lei e vem sendo reiteradamente rechaçada pelo STJ e pelos Tribunais Estaduais. O que diz a lei e a jurisprudência? O prazo para a Fazenda Pública cobrar judicialmente tributos é de 5 anos […]
    Saiba Mais

    Mútuos intercompany e a incidência de IBS e CBS: o que muda com a Reforma Tributária

    • Em 27 de agosto de 2025
    A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe novas dúvidas para empresas e grupos econômicos. Entre os principais pontos de incerteza está a possível incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre os mútuos intercompany — empréstimos realizados entre […]
    Saiba Mais

    Tributação sobre doações no Brasil após a Reforma Tributária: o que muda e o que podemos aprender com EUA e OCDE

    • Em 27 de agosto de 2025
    Introdução A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o sistema fiscal brasileiro. Embora o foco inicial estivesse nos impostos sobre o consumo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ganhou protagonismo ao ser transformado em um tributo obrigatoriamente progressivo. Esse movimento reacendeu debates sobre justiça fiscal, regressividade e eficácia arrecadatória, especialmente quando comparado […]
    Saiba Mais

    Carf nega exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e CSLL

    • Em 27 de agosto de 2025
    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, que os incentivos de ICMS não podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, em um caso que envolvia a Sipal Indústria e Comércio. O julgamento trouxe mais um capítulo importante para as discussões sobre a aplicação do Tema 1.182 do […]
    Saiba Mais

    STJ vai decidir se Lei Kandir já autorizava cobrança do Difal antes de 2022

    • Em 27 de agosto de 2025
    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas ao consumidor final contribuinte do imposto já estava prevista na Lei Kandir (LC 87/1996), antes da entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022. O […]
    Saiba Mais

    Carf reforça segurança jurídica sobre tributação de dividendos e alerta para deveres de administradores

    • Em 27 de agosto de 2025
    Introdução Uma recente decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) reacendeu o debate sobre a tributação de dividendos distribuídos a partir de ganhos contábeis de ajuste a valor justo (AVJ). O acórdão, que deu vitória a uma empresa do setor imobiliário contra autuação da Receita Federal, não só reafirma princípios importantes do sistema tributário, […]
    Saiba Mais

    Trabalho sob altas temperaturas provoca 19 mil mortes por ano, alerta ONU

    • Em 27 de agosto de 2025
    O calor extremo já não é apenas uma preocupação ambiental: ele se tornou um grave problema de saúde e segurança do trabalho. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 19 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência da exposição a altas temperaturas no ambiente laboral. Setores como agricultura, construção civil e pesca […]
    Saiba Mais