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O Google quer acessar os seus dados médicos – isso é bom?
- Em 20 de fevereiro de 2020
O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD. O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde, […]
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Como a inteligência artificial está tornando a saúde ‘mais humana’
- Em 20 de fevereiro de 2020
A inteligência artificial está tornando os cuidados de saúde mais humanos. É o que indica uma pesquisa realizada pela MIT Technology Review Insights com mais de 900 profissionais do setor. De acordo com o levantamento, feito em parceria com a GE Healthcare, médicos estão usando a tecnologia para melhorar e automatizar análise de dados, aprimorar […]
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Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
- Em 19 de fevereiro de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e uma instituição bancária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia extinguido a ação porque o administrador não fez […]
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Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal
- Em 18 de fevereiro de 2020
Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária […]
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Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores
- Em 18 de fevereiro de 2020
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais não são parte. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
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A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
- Em 17 de fevereiro de 2020
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão de uma prova emprestada – produzida em outro processo – pode ser justificada pela necessidade de otimização, racionalidade e eficiência da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil (CPC) trata, em seu artigo 372, […]
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Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis
- Em 14 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou vínculo empregatício decidido na primeira instância entre uma igreja e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”. De acordo com a 10ª Turma do TRT-2, ficou provado nos autos, com relato de […]
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Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
- Em 13 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do […]
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em sessão conjunta
- Em 13 de fevereiro de 2020
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta […]
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STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação
- Em 13 de fevereiro de 2020
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na exportação de produtos. Com a decisão, esse tipo de empresa não poderá ser tributada quando […]
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