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    Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região

    • Em 23 de abril de 2020
    O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram ontem (22/4) nova portaria com medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções […]
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    CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial durante pandemia

    • Em 23 de abril de 2020
    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime. Os marcos regulatórios apreciados foram: Provimento n.91; Provimento n.93; Provimento […]
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    Hoje, às 17 horas, mais um webinar gratuito: Inovação em tempos da Covid-19

    • Em 23 de abril de 2020
    A AASP promove hoje, 23/4, às 17 horas, o webinar gratuito: Inovação em tempos da Covid-19. Os temas e participantes são os seguintes: Empreendedorismo, inovação e oportunidades na crise, Victor Maranhão; Como a advocacia pode inovar para ajudar os clientes, Bruno Barata; A visão de futuro dos negócios quando o curto prazo é o que […]
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    Hoje, às 11 horas, webinar gratuito com a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi

    • Em 23 de abril de 2020
    A AASP promove hoje, 23/4, às 11 horas webinar gratuito com a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, o presidente da AASP, Renato José Cury, e o conselheiro da Entidade, Ricardo Guimarães. Entre os vários temas que serão abordados: as recentes medidas provisórias editadas pelo governo para enfrentar os […]
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    PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais

    • Em 22 de abril de 2020
    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 na Lei nº 13.988, de 14.04.2020. São elas: a Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa […]
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    Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

    • Em 22 de abril de 2020
    Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (17), permite que os órgãos colegiados do tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência. A resolução também determina a retomada da contagem dos prazos processuais […]
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    Webinar gratuito com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi

    • Em 22 de abril de 2020
    A AASP promove amanhã, 23/4, às 11 horas webinar gratuito com a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, do presidente da AASP, Renato José Cury, e do conselheiro da Entidade, Ricardo Guimarães. Entre os vários temas que serão abordados: as recentes medidas provisórias editadas pelo governo para enfrentar os […]
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    Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

    • Em 20 de abril de 2020
    Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan, na China, um vírus ainda desconhecido encontrou no corpo humano um novo hospedeiro: desde então, passou de transmissão pontual […]
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