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Publicado decreto que lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022
- Em 30 de abril de 2020
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, foi lançado pelo governo federal por meio do Decreto 10.332, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). O documente traça o caminho para um governo totalmente digital. Entre as metas previstas, está a digitalização de […]
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TRT-15 edita nova portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais
- Em 30 de abril de 2020
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos […]
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CNJ permite inclusão do assunto “COVID-19” nos processos em trâmite no sistema PJe
- Em 30 de abril de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria Nº 57/2020, determinou a imediata disponibilização do assunto “Covid-19” no Sistema PJe, com vistas a permitir que advogados e servidores possam inseri-lo nos processos. Tal cadastramento visa possibilitar o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação ao impacto […]
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
- Em 30 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, foram suspensos o artigo 29, que não […]
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Hoje, às 17h, webinar gratuito com o tema: Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país
- Em 30 de abril de 2020
A AASP promove hoje, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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TJSP institui Comitê Gestor de Proteção de Dados
- Em 29 de abril de 2020
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) – mais conhecida como LGPD – e a sua entrada em vigor, prevista para agosto próximo, fez com que o Tribunal de Justiça de São Paulo se adiantasse nas providências necessárias ao cumprimento da norma, em razão dos […]
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Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país é tema de webinar gratuito
- Em 29 de abril de 2020
A AASP promove amanhã, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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Resolução nº 314 do CNJ e a retomada de prazos a partir de 4/5 são temas de webinar gratuito – Leia a íntegra da Resolução nº 314
- Em 29 de abril de 2020
Nesta quarta-feira, 29/4, às 18 horas, a AASP promove webinar gratuito sobre a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a retomada de prazos a partir de 4/5 e a atualização de plataformas digitais. Serão discutidos, entre outros temas: sessões por meio de videoconferência, a realização de sustentações orais, uso das plataformas digitais […]
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Clube de futebol terá de pagar indenização por dano moral a jogador
- Em 28 de abril de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indenizar um jogador por danos morais em R$ 50 mil. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Gentil Pio, que entendeu ser razoável manter a condenação, porém com redução do valor para R$ […]
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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4
- Em 28 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário Súmula Vinculante Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, […]
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