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Medidas Provisórias e a segurança jurídica do país é tema de webinar gratuito
- Em 29 de abril de 2020
A AASP promove amanhã, quinta-feira, 30/4, às 17h, o webinar gratuito: Medidas Provisórias e a segurança jurídica. O objetivo do encontro é discutir as medidas emergenciais adotadas pelo governo, visando a preservação do emprego, das atividades empresariais e de necessidades fundamentais, diante da propagação da Covid-19. Participam do evento: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, advogado […]
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Resolução nº 314 do CNJ e a retomada de prazos a partir de 4/5 são temas de webinar gratuito – Leia a íntegra da Resolução nº 314
- Em 29 de abril de 2020
Nesta quarta-feira, 29/4, às 18 horas, a AASP promove webinar gratuito sobre a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a retomada de prazos a partir de 4/5 e a atualização de plataformas digitais. Serão discutidos, entre outros temas: sessões por meio de videoconferência, a realização de sustentações orais, uso das plataformas digitais […]
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Clube de futebol terá de pagar indenização por dano moral a jogador
- Em 28 de abril de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indenizar um jogador por danos morais em R$ 50 mil. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Gentil Pio, que entendeu ser razoável manter a condenação, porém com redução do valor para R$ […]
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Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 17 a 24/4
- Em 28 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário Súmula Vinculante Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, […]
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Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
- Em 27 de abril de 2020
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento […]
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Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena
- Em 24 de abril de 2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que libera o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias (PL 702/2020). O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Na […]
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Na pandemia, uso ampliado da tecnologia ajuda a reduzir custos e otimizar o trabalho dos advogados
- Em 24 de abril de 2020
O isolamento social – proposto pelas autoridades governamentais e recomendado pelas autoridades médicas – impõe uma nova realidade para a advocacia, escritórios, empresas e entidades do setor durante a pandemia. Tanto as atividades internas dos escritórios como as demais relacionadas ao sistema de justiça estão se adaptando à nova realidade. “A preocupação é que os […]
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Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça
- Em 23 de abril de 2020
A Corregedoria Geral da Justiça publicou ontem (22) o Comunicado nº 299/2020, que prorroga pelo prazo de 30 dias a vigência dos Provimentos 07/2020 e 08/2020, que dispõem sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infecção pela Covid-19. O corregedor-geral […]
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Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região
- Em 23 de abril de 2020
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram ontem (22/4) nova portaria com medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções […]
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CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial durante pandemia
- Em 23 de abril de 2020
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime. Os marcos regulatórios apreciados foram: Provimento n.91; Provimento n.93; Provimento […]
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