2020)

Em 14 de maio de 2020

A AASP realiza nesta sexta-feira, 15/5, às 10 horas, o webinar gratuito Regime Societário e das pessoas jurídicas de direito privado no Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020) na visão dos arbitralistas. Participam: José Emilio Nunes Pinto, Juliana Pela, Maria Lucia Cantidiano, Silvia Rodrigues Pachikoski (debatedora) e Débora Visconte (moderadora).

“Em momentos de crise os relacionamentos já difíceis ficam ainda mais beligerantes, o que deverá levar a um aumento no número de procedimentos arbitrais”, afirma a advogada Silvia Rodrigues Pachikoski, especialista em Arbitragem e debatedora no webinar.

Pachikoski complementa: “Há diversas dúvidas por parte dos advogados e das empresas sobre como irão ocorrer as assembleias virtuais, se suas particularidades irão impactar em um eventual pedido de anulação ou mesmo se irão frustrar a eventual manifestação de um acionista minoritário no debate.”

Segundo a advogada, questiona-se, ainda, se havia necessidade de se estabelecer um novo regime emergencial, considerando que o ordenamento jurídico vigente já possui diversas ferramentas para soluções neste momento de pandemias e se a pandemia autorizaria as administrações das empresas a reverem ou modificarem o tratamento dos lucros, especialmente em relação à sua obrigatoriedade de distribuição.

Inscrições:mla.bs/67e4a94a