CAE aprova projeto que libera crédito de PIS/Cofins para compra de materiais recicláveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24.mar.2026), o Projeto de Lei 1800/2021, que autoriza empresas a utilizarem créditos de contribuições sociais, como PIS/Pasep e Cofins, para a compra de resíduos ou sobras de materiais recicláveis, incluindo plástico e alumínio.

O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL – MG), também teve aprovado o regime de urgência e seguirá agora para votação no Plenário do Senado.

Benefícios do projeto para empresas e setor de reciclagem

O benefício será aplicável às empresas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real e que utilizam materiais recicláveis como insumo principal ou secundário em seus processos produtivos. Atualmente, a legislação não permite o aproveitamento desse crédito tributário para a compra desses materiais.

Além das empresas, o projeto garante benefícios fiscais para todo o setor de reciclagem, abrangendo desde a coleta, triagem e reciclagem de resíduos até os catadores e suas cooperativas. A medida tem potencial de fortalecer a economia circular e incentivar a sustentabilidade no país.

Próximos passos

Após a aprovação na CAE, o projeto segue para votação no Plenário do Senado, onde poderá ser confirmado ou sofrer ajustes antes de se tornar lei. Caso aprovado, o uso de créditos de PIS/Cofins para aquisição de materiais recicláveis representará um avanço tanto para empresas quanto para o setor de reciclagem e o meio ambiente.

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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