PGFN recupera R$ 66,1 bilhões em dívida ativa em 2025 e registra novo recorde

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 66,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa ao longo de 2025. O valor representa um novo recorde histórico e corresponde a um crescimento de aproximadamente 10,4% em relação aos R$ 59,9 bilhões recuperados no ano anterior.

Os dados foram divulgados pelo órgão e refletem o desempenho das estratégias adotadas para cobrança de débitos federais, negociação com contribuintes e atuação no contencioso tributário.

Recuperação de créditos e valores relacionados ao FGTS

Além do montante recuperado em dívida ativa, a PGFN informou que houve também recuperação de valores relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2025, cerca de R$ 1,9 bilhão foram ressarcidos ao fundo. Esse valor corresponde a contribuições que haviam deixado de ser pagas por empresas e posteriormente foram regularizadas.

PGFN afirma ter evitado R$ 462,2 bilhões em perdas fiscais

Outro destaque apresentado pelo órgão foi o volume de perdas fiscais evitadas ao longo do ano. Segundo a PGFN, foram R$ 462,2 bilhões preservados para os cofres públicos por meio da atuação em disputas tributárias administrativas e judiciais.

Desse total:

• R$ 164,2 bilhões foram relacionados ao contencioso administrativo tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

• R$ 298 bilhões resultaram da atuação em contencioso judicial tributário, em processos que tramitam no Poder Judiciário.

Esses valores representam montantes que deixaram de sair dos cofres públicos em razão de decisões favoráveis à União.

Julgamentos no STF com maior impacto fiscal

A PGFN também destacou alguns dos principais temas analisados pelo Supremo Tribunal Federal com impacto relevante para as contas públicas.

Entre os casos mais significativos estão:

• Limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – impacto estimado em R$ 153,3 bilhões.

• Incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias – impacto estimado em R$ 74,9 bilhões.

• Cide sobre remessas ao exterior relacionadas à tecnologia – impacto estimado em R$ 60,6 bilhões.

• Incidência de PIS e Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar – impacto estimado em R$ 3,3 bilhões.

Esses julgamentos são considerados estratégicos devido ao potencial de repercussão fiscal e ao impacto sobre a arrecadação federal.

Transação tributária movimenta R$ 30,8 bilhões

A transação tributária também teve papel relevante no resultado da PGFN em 2025. Por meio desse instrumento, contribuintes podem regularizar débitos federais mediante condições especiais, como parcelamentos e descontos.

Ao longo do ano, cerca de R$ 30,8 bilhões foram recuperados por meio desse tipo de negociação.

Entre os programas destacados estão:

• Programa de Transação Integral (PTI): responsável por R$ 1,7 bilhão em acordos envolvendo débitos federais discutidos na esfera administrativa ou judicial.

• Programa voltado a hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde: responsável por R$ 478,7 milhões em regularizações de dívidas com a União.

Mais de 826 mil negociações tributárias em 2025

O volume de negociações realizadas por meio da transação tributária permaneceu elevado. Em 2025 foram registradas aproximadamente 826,36 mil negociações, número muito próximo ao observado no ano anterior.

Esse volume reflete a consolidação do instrumento como alternativa para regularização fiscal de contribuintes com débitos federais.

Portal Regularize amplia acesso dos contribuintes

A PGFN também divulgou dados relacionados ao portal Regularize, plataforma digital utilizada para consulta, negociação e pagamento de dívidas com a União.

Em 2025, o sistema registrou:

• 15,6 milhões de usuários cadastrados

• 3,2 milhões de novos usuários, número recorde

• 497,6 mil requerimentos protocolados

O portal apresentou índice de satisfação dos usuários de 4 em uma escala máxima de 5, indicando boa avaliação por parte dos contribuintes que utilizam a plataforma.

Estratégia de recuperação e redução de riscos fiscais

Os resultados apresentados pela PGFN refletem uma estratégia que combina cobrança administrativa, negociações com contribuintes e atuação jurídica em disputas tributárias.

A recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e a prevenção de perdas fiscais são consideradas medidas essenciais para fortalecer a arrecadação federal e garantir maior estabilidade nas contas públicas.

Fonte: Portal da Reforma Tributária