Assédio moral e sexual: aumento de demandas na Justiça do Trabalho reflete maior conscientização

O número de processos relacionados a assédio no ambiente de trabalho registrou crescimento significativo no Brasil. Dados da Justiça do Trabalho mostram que, em 2025, foram ajuizadas 142.828 novas ações por assédio moral, o que representa um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

Nos casos de assédio sexual, o crescimento foi ainda mais expressivo. Foram 12.813 novas ações trabalhistas, um aumento de 40% em comparação com 2024.

Especialistas apontam que esse aumento não necessariamente indica que os casos estão ocorrendo com mais frequência, mas pode refletir maior conscientização da sociedade sobre o que caracteriza o assédio no ambiente profissional.

Maior conscientização sobre o que caracteriza o assédio

De acordo com especialistas da área trabalhista, muitas pessoas que sofriam abusos no ambiente de trabalho não conseguiam identificar ou nomear essas situações como assédio.

Com o avanço de campanhas institucionais, debates públicos e fortalecimento de canais de denúncia, trabalhadores e empregadores passaram a compreender melhor as condutas abusivas e suas consequências.

Essa maior conscientização tem incentivado vítimas a buscar seus direitos e denunciar comportamentos inadequados no ambiente corporativo.

O papel da Justiça do Trabalho nos casos de assédio

A Justiça do Trabalho desempenha papel fundamental no enfrentamento dessas situações. A atuação judicial costuma ocorrer em três frentes principais:

Reconhecimento da violência
A primeira etapa é identificar e caracterizar juridicamente a conduta abusiva, evitando que comportamentos nocivos sejam minimizados ou tratados como situações normais do ambiente de trabalho.

Reparação dos danos
Além de reconhecer o abuso, as decisões judiciais também buscam reparar os danos sofridos pela vítima. Os impactos do assédio podem ir muito além do desconforto momentâneo, afetando a saúde emocional, a vida social e a trajetória profissional da pessoa.

Efeito pedagógico das decisões
Outro aspecto importante é o caráter educativo das decisões judiciais. Ao responsabilizar os autores de condutas abusivas, a Justiça transmite uma mensagem clara à sociedade e às empresas sobre a importância de manter ambientes de trabalho respeitosos e seguros.

O que caracteriza o assédio moral no trabalho

O assédio moral envolve comportamentos repetitivos que expõem o trabalhador a situações de humilhação, constrangimento ou desvalorização no ambiente profissional.

Entre as práticas mais comuns estão:

• exigência de tarefas excessivas ou desnecessárias

• discriminação e isolamento do trabalhador

• humilhações públicas ou privadas

• constrangimentos e difamações

Essas condutas podem ocorrer entre colegas de trabalho, entre superiores e subordinados ou até mesmo envolvendo pessoas externas à organização.

Embora o assédio moral não seja tipificado como crime na legislação brasileira, ele pode gerar consequências trabalhistas relevantes. O agressor pode sofrer dispensa por justa causa, e a vítima pode solicitar na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

Além disso, no setor público, o assediador pode responder a processo administrativo disciplinar, sujeito às penalidades previstas na legislação aplicável.

Assédio sexual no ambiente de trabalho

O assédio sexual envolve condutas de natureza sexual praticadas contra a vontade da vítima. Essas manifestações podem ocorrer de diversas formas, como:

• comentários ou insinuações de caráter sexual

• gestos ou comportamentos constrangedores

• contatos físicos indesejados

• mensagens ou abordagens de cunho sexual

No campo trabalhista, o conceito de assédio sexual é mais amplo do que a definição prevista no Código Penal. Na esfera criminal, a legislação exige que o agressor utilize sua posição de superior hierárquico para obter vantagem ou favorecimento sexual.

Entretanto, no ambiente de trabalho, situações de assédio podem ocorrer mesmo sem relação hierárquica direta, podendo envolver colegas de trabalho ou outras pessoas ligadas à organização.

Dependendo da situação, a conduta também pode configurar outros crimes contra a dignidade sexual previstos na legislação penal.

Importância da prevenção nas empresas

Especialistas destacam que o combate ao assédio deve começar com ações preventivas dentro das organizações.

Empresas que investem em políticas claras de prevenção contribuem para a construção de ambientes profissionais mais saudáveis e seguros. Entre as medidas recomendadas estão:

• criação de códigos de conduta e políticas de respeito no trabalho

• treinamentos sobre ética e comportamento profissional

• canais confidenciais de denúncia

• mecanismos de apuração e responsabilização de condutas abusivas

A prevenção é considerada fundamental, pois além de proteger os trabalhadores, também reduz riscos jurídicos e reputacionais para as organizações.

Construção de ambientes de trabalho mais seguros

O crescimento das ações judiciais relacionadas ao assédio demonstra que o tema vem ganhando cada vez mais relevância nas relações de trabalho.

Com maior informação e conscientização, trabalhadores estão mais preparados para reconhecer situações abusivas e buscar proteção legal. Ao mesmo tempo, aumenta a pressão para que empresas adotem práticas responsáveis e garantam ambientes profissionais baseados em respeito, dignidade e segurança para todos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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