CBS 2026: setores que não emitem nota fiscal ficam de fora da primeira fase

A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2026, passará inicialmente por setores que já possuem documentos fiscais eletrônicos padronizados e integrados à Receita Federal. Atividades sem modelo de nota fiscal específico, como serviços, seguros, planos de saúde e construção civil, ficarão de fora da primeira fase do novo sistema tributário.

A informação foi confirmada ao JOTA PRO pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal.

Motivos da exclusão de setores específicos

De acordo com o gerente do projeto, a exclusão desses setores ocorre porque normas específicas e layouts técnicos ainda não estarão concluídos para permitir a adaptação dos sistemas até o início de 2026.

Exemplos de atividades que não integrarão a primeira fase da CBS:

• Serviços de saúde e planos de saúde – ainda sem modelo de documento fiscal eletrônico padronizado;

• Seguros e serviços financeiros – precisam de criação de normas e ajustes técnicos;

• Transporte aéreo (bilhete de passagem eletrônico) – documento recente e ainda em implementação;

• Saneamento – modelo de nota fiscal criado, mas não publicado oficialmente;

• Locação de imóveis e construção civil – nota técnica ainda pendente;

• Setor imobiliário – adaptação de sistemas ainda em desenvolvimento.

Flores destacou que novos documentos fiscais serão desenvolvidos ao longo de 2026, permitindo que essas atividades sejam gradualmente incluídas no sistema da CBS, mas não estarão prontas para o início da operação em janeiro.

O que muda para empresas e contribuintes

Na prática, empresas desses setores continuarão a declarar receitas ao Fisco, mas sem a integração completa ao novo modelo de CBS. A Receita Federal concentra esforços em integrar inicialmente os documentos fiscais já existentes, garantindo que a arrecadação seja eficiente nos setores que já possuem padronização.

Essa exclusão temporária não altera a obrigatoriedade de pagamento da CBS quando implementada integralmente, mas gera um prazo adicional para adaptação tecnológica e contábil.

Para profissionais da área contábil e fiscal, é essencial acompanhar a publicação dos documentos fiscais específicos, de modo a preparar sistemas internos e garantir conformidade assim que a fase seguinte do projeto for iniciada.

Fonte: jota

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