Compliance e LGPD para Mei

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, nº 13.709/2018, entrou em vigor em Agosto/2020, e estabelece um maior controle do titular sobre os dados pessoais coletados, armazenados e tratados pela empresa. Esse controle inclui: o acesso às informações armazenadas, a retificação ou até a exclusão total ou parcial dos dados. Também classifica os tipos de dados, como: dados pessoais identificada ou identificável, refere-se à pessoa natural; dados sensíveis, refere-se a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a entidades sindicais, organização religiosa ou partidos políticos, informações sobre a saúde ou à vida sexual e dados genético ou biométrico; dados anonimizado, refere-se ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. A LGPD legisla não somente sobre os trabalhadores, mas também sobre candidatos e colaboradores em todos os regimes de contratação. Se tem falado muito sobre LGPD, mas muitas empresas ainda não sabem por onde começar para se adequar a nova lei. Por esse motivo, a Pallotta Martins tem uma nova área de atuação, a Compliance e LGPD para Mei.

“Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Sua função é minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam”.

A Pallotta Martins possui uma equipe de advogados preparados para te auxiliar com o Compliance e a adequação à LGPD. Saiba se sua empresa está de acordo com a lei! Contamos com os seguintes serviços:

• Assessoria para implantação e/ou revisão de controles internos
• Elaboração de política interna e Termos de Usos;
• Treinamento de equipes;
• Adequação contratual de fornecedores, empregados e prestadores de serviços;
• Consultoria para contratação de Seguro Cibernético;
• Ouvidoria externa;
• Outsourcing DPO: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para saber mais sobre nosso serviço de Compliance e LGPD para Mei, entre em contato através do telefone (11) 3231-0133 ou envie um e-mail para contato@pallottamartins.com.br.