CFOP e cClassTrib têm funções distintas no sistema do IVA Dual, explica especialista

O especialista Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, esclarece que não existe correlação direta entre o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o cClassTrib — classificação que será utilizada no novo modelo do IVA Dual. Segundo Zucchini, cada código tem um propósito específico.

O papel do cClassTrib

O cClassTrib terá a função de indicar a tributação aplicável no âmbito do IVA Dual (composto por CBS + IBS), sistema que unificará parte dos tributos sobre consumo com a reforma tributária. Ele será utilizado para indicar qual regime, alíquota ou tratamento tributário é aplicável à operação sob o IVA Dual.

O papel do CFOP

Já o CFOP continua sendo o código responsável por determinar as operações fiscais sob a ótica do ICMS — como entradas, saídas e prestações de serviços. Ele identifica a natureza da operação (mercadoria, serviço, exportação, etc) para fins de ICMS, e não substitui ou se confunde com o cClassTrib.

Por que essa distinção é importante

• A reforma do consumo no Brasil propõe o modelo de IVA Dual (CBS + IBS) para substituir, gradualmente, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

• Com isso, surge a necessidade de uma classificação tributária específica (cClassTrib) para esse novo regime, enquanto o CFOP permanece relevante para as operações sob o regime corrente de ICMS.

• Se a empresa tratar CFOP e cClassTrib como sinônimos ou desconsiderar um deles, pode incorrer em erro de classificação, apuração ou obrigação acessória — o que acarreta risco tributário.

Implicações práticas para as empresas

• É fundamental que o setor fiscal e contábil das empresas se preparem para a introdução do IVA Dual — identificando quando aplicar o cClassTrib e continuar a usar o CFOP conforme os fins de ICMS.

• Durante o período de transição (a partir de 2026, com vigência plena prevista para 2033) haverá convivência entre o regime antigo e o novo.

• O alinhamento entre sistema de faturamento, ERP, notas fiscais e classificação tributária precisa contemplar ambos os códigos (CFOP e cClassTrib) para garantir conformidade.

O CFOP e o cClassTrib não são intercambiáveis. O CFOP identifica a natureza da operação em termos de ICMS, enquanto o cClassTrib indicará o tratamento tributário aplicável no regime do IVA Dual (CBS + IBS). Com a reforma tributária em curso, entender essa distinção ajudará as empresas a se adequarem corretamente e evitarem riscos.

Fonte: reforma tributária

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