Senado analisa projeto alternativo da Reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025), às 11h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, apresentado como alternativa à Reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula (PL 1.087/2025).

A medida foi adiada após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pedir vista durante a reunião desta terça-feira (23/09), garantindo mais 24 horas para avaliar o texto.

A tramitação na Casa Alta é vista como um recado à Câmara dos Deputados, que tem adiado a análise da proposta original do governo. Apesar de partirem de projetos diferentes, ambas as versões apresentam pontos centrais semelhantes:

• Isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

• Cobrança escalonada para a faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.

• Tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000.

• Imposto mínimo escalonado para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, chegando ao teto de 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.

O PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi amplamente reformulado em 2025 para se aproximar da proposta do Executivo. Ainda assim, ele apresenta pontos distintos, entre eles:

1. Programa de regularização tributária para baixa renda

• Beneficiaria cidadãos com renda mensal de até R$ 5.000, ampliando a formalização e inclusão no sistema.

2. Compensação a estados e municípios

• Com a ampliação da isenção, há perda de arrecadação para governos locais, já que parte do IR de servidores públicos é destinada a seus cofres.
• Foi parcialmente acolhida uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevendo compensações decrescentes até 2035:

  • • 2026 a 2029 – 100%

    • 2030 a 2031 – 80%

    • 2032 a 2033 – 60%

    • 2034 – 40%

    • 2035 – 20%

• O cálculo do ressarcimento será feito com base na arrecadação de 2025, corrigida pela inflação.

O embate político: Renan Calheiros x Arthur Lira

O relator do texto no Senado é Renan Calheiros (MDB-AL), crítico político de Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta original na Câmara.

Calheiros afirmou que a demora na análise pela Câmara “gera expectativas negativas sobre a tramitação do tema” e criticou a estratégia de atrelar a votação a outras pautas políticas, como a anistia e a chamada PEC da blindagem.

Caso seja aprovado na CAE, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, líderes políticos sinalizam que Lira pretende pautar o projeto original ainda nesta semana, o que pode tornar obsoleta a versão relatada por Calheiros.

A votação desta quarta-feira será um capítulo importante no debate sobre a Reforma do Imposto de Renda, um dos pilares da agenda econômica do governo. Apesar de semelhantes, as duas propostas refletem divergências políticas e estratégicas entre Senado e Câmara, que podem definir o futuro da tributação no Brasil.

Fonte: reforma tributária

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