Nova Estrutura cClasstrib trará Impactos Totais nas Operações de Saída a partir de 2026

A partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão mudanças significativas em suas operações fiscais com a implementação do cClasstrib, um novo código nacional de classificação tributária que integra a reforma tributária do consumo.

Segundo Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, o impacto será direto e completo:

“Na emissão das notas fiscais de saída, o impacto é total, 100%. O cClasstrib estará totalmente atrelado à nova tributação, e cada documento fiscal precisará conter o código correspondente à alíquota aplicada.”

O que é o cClasstrib?

O cClasstrib é um código criado para identificar a natureza da operação tributária, como:

• Venda
• Transferência
• Devolução
• Prestação de serviços

Além disso, o código definirá a forma de incidência tributária ou tratamento aplicável à operação, sendo fundamental para adequar-se às novas regras.

Impactos nas empresas

Para se adaptar ao novo sistema, será necessário que as empresas realizem um amplo levantamento e atualização de cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores. Entre as mudanças:

• Correlação entre o código de serviço da Lei Complementar e o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Inclusão de novas informações nos sistemas de ERP e plataformas de emissão de documentos fiscais.
• Necessidade de adequar a tributação em cada nota fiscal, conforme a alíquota cheia ou reduzida, com indicação precisa do motivo no cClasstrib.

Operações de entrada e saída

• Saída: impacto total, com obrigatoriedade de uso do cClasstrib em cada nota fiscal emitida.
• Entrada: impacto menor, já que na maioria das vezes as empresas poderão utilizar o código informado pelo fornecedor.

Novos documentos fiscais

Além do cClasstrib, a reforma trará mudanças estruturais nos modelos de documentos fiscais:

• Documentos específicos para bens móveis e imóveis, saneamento básico e consumo de gás.
• Alterações na Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55).
• Criação do DANFE Varejo, versão simplificada que substituirá a NFC-e em empresas que solicitarem CNPJ no ponto de venda, com vigência a partir de janeiro de 2026.

Como as empresas devem se preparar?

A recomendação é iniciar desde já os processos de adequação:

1. Mapear cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores.
2. Atualizar sistemas de ERP e emissão fiscal para suportar o cClasstrib.
3. Treinar equipes fiscais e contábeis para garantir conformidade.
4. Monitorar os prazos de implementação da reforma tributária.

O cClasstrib não é apenas um novo código, mas uma mudança estrutural na forma como as empresas emitem e gerenciam suas operações fiscais. A preparação antecipada será essencial para evitar riscos de autuações e garantir uma transição segura até 2026.

Fonte: Portal da reforma tributária

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