Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 2022

Entram em vigor na data de hoje (03/01/2022) os novos textos das seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência:

– Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
– Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA);
– Norma Regulamentadora nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO);
– Norma Regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos);
– Anexo I – Vibração (NR 09);
– Anexo III – Calor (NR 09);
– Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia);
– Norma Regulamentadora nº 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção);
– Norma Regulamentadora nº 19 (Explosivos);
-Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis);
– Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário);
– Subitens específicos da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo)

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

NR 01 – Arts. 1º, 5º, 6º e 7º da Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019;
NRs 01, 07, 09 e 18 – Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021;
NR 05 – Texto da NR-05, publicado no Anexo da Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983;
NR 05 – Art. 2º da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994;
NR 05 – Portaria SSST nº 08, de 23 de fevereiro de 1999;

NR 05 – Portaria SSST nº 15, de 26 de fevereiro de 1999;
NR 05 – Portaria SSST nº 24, de 27 de maio de 1999;
NR 05 – Portaria SSST nº 25, de 27 de maio de 1999;
NR 05 – Portaria SIT/DSST nº 16, 10 de maio de 2001;
NR 05 – Portaria SIT/DSST nº 14, 21 de junho de 2007;
NR 05 – Portaria SIT nº 247, de 12 de julho de 2011;
NR 09 – Art. 1º da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994;
Anexo I da NR 09 – Art. 1º e art. 3º da Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014;
Anexo II da NR 09 – Aprovado pela Portaria MTb nº 1.109, de 21 de setembro de 2016;

Anexo II da NR 09 – Portaria MTb nº 871, de 06 de julho de 2017;
Anexo II da NR 09 – Portaria SEPRT nº 1.358, de 9 de dezembro de 2019;
Anexo III da NR 09 – Art. 1º e art. 4º da Portaria MTb nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019;
NR 17 – Portaria MTPS nº 3.751, de 23 de novembro de 1990;
NR 17 – Portaria DSST/SIT nº 08, de 30 de março de 2007;
NR 17 – Portaria DSST/SIT nº 09, de 30 de março de 2007;
NR 17 – Portaria DSST/SIT nº 13, de 21 de junho de 2007;
NR 17 – Portaria MTb nº 876, de 24 de outubro de 2018;
NR 18 – Portaria SSST nº 04, de 20 de maio de 1995;
NR 18 – Portaria SSST nº 07, de 03 de março de 1997;
NR 18 – Portaria SSST nº 12, de 06 de maio de 1997;
NR 18 – Portaria SSST nº 20, de 17 de abril de 1998;

NR 18 – Portaria SSST nº 63, de 28 de dezembro de 1998;
NR 18 – Portaria SIT nº 30, de 13 de dezembro de 2000;
NR 18 – Portaria SIT nº 30, de 20 de dezembro de 2001;
NR 18 – Portaria SIT nº 13, de 09 de julho de 2002;
NR 18 – Portaria SIT nº 114, de 17 de janeiro de 2005;
NR 18 – Portaria SIT nº 157, de 10 de abril de 2006;
NR 18 – Portaria SIT nº 15, de 03 de julho de 2007;
NR 18 – Portaria SIT nº 40, de 07 de março de 2008;
NR 18 – Portaria SIT nº 201, de 21 de janeiro de 2011;
NR 18 – Portaria SIT nº 224, de 06 de maio de 2011;
NR 18 – Portaria SIT nº 237, de 10 de junho de 2011;
NR 18 – Portaria SIT nº 254, de 04 de agosto de 2011;
NR 18 – Portaria SIT nº 296, de 16 de dezembro de 2011;
NR 18 – Portaria SIT nº 318, de 08 de maio de 2012;
NR 18 – Portaria MTE nº 644, de 09 de maio de 2013;
NR 18 – Portaria MTE nº 597, de 07 de maio de 2015;
NR 18 – Portaria MTPS nº 208, de 08 de dezembro de 2015;
NR 18 – Portaria MTb nº 261, de 18 de abril de 2018;
NR 19 – Art. 2º da Portaria SSMT nº 02, de 02 de fevereiro de 1979;

NR 19 – Portaria SIT/DSST nº 07, de 30 de março de 2007;
NR 19 – Portaria SIT nº 228, de 24 de maio de 2011;

NR 30 – Portaria SIT nº 34, de 04 de dezembro de 2002;
NR 30 – Portaria SIT nº 12, de 31 de maio de 2007;
NR 30 – Portaria SIT nº 36, de 29 de janeiro de 2008;
NR 30 – Portaria SIT nº 58, de 19 de junho de 2008;
NR 30 – Portaria MTE nº 100, de 17 de janeiro de 2013;
NR 30 – Portaria MTE nº 2.062, de 30 de dezembro de 2014;
NR 30 – Fica estipulado o prazo de vinte e quatro meses, a partir da data de início de vigência desta Portaria,
para observância do subitem 30.9.6 do Anexo;
NR 30 –O conteúdo do relatório de inspeção periódica, disposto no subitem 30.15.3.1.2.1 do Anexo, deve ser
aplicado às inspeções realizadas após a data de início de vigência desta Portaria; e
NR 37 – Portaria SEPRT nº 25.235, de 18 de dezembro de 2020;

Base legal:

PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18
– Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;

PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 –
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Processo nº 19966.100073/2020-72);

PORTARIA Nº 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 –
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos (Processo nº
19966.100181/2020-45);

PORTARIA/MTP Nº 422, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº
05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;

PORTARIA/MTP Nº 423, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº
17 – Ergonomia;

PORTARIA/MTP Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº
19 – Explosivos;

PORTARIA/MTP Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº
30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;

PORTARIA Nº 426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova o Anexo I – Vibração e o Anexo III – Calor, da Norma
Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e
Biológicos;

PORTARIA Nº 427, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em
Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança
e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;

PORTARIA/MTP Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e
Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de
2019;

PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Prorroga o prazo de início de vigência das Normas
Regulamentadoras nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 – Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a
Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da
Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
(Processo nº 19966.101487/2020-19).