LABOR
Strategic and specialized practice in many different business related subject matters
TAXATION
Focus on results in tax saving and liability management procedures
PREVIDENCIÁRIA
Agile, accurate, and technical legal counseling. Specialized in FAP (Accident Prevention Factor) and Social Security Technical Nexus – NTP
COMMERCIAL
Corporate routines, elaboration and revision of contracts and Property Management
CÍVEL
Efficient solutions to resolve conflicts: litigations and extrajudicial proceedings
• Assessoria preventiva e consultiva nas rotinas trabalhistas;
• Treinamento In Company para Recursos Humanos, Departamento Pessoal e demais áreas correlatas;
• Assessoria em reestruturação de modelos de negócios empresariais, mediante a adoção de medidas que objetivem a eliminação e/ou a mitigação de riscos;
• Auditoria legal trabalhista;
• Acompanhamento de negociações coletivas junto aos sindicatos;
• Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
• Assessoria na contratação de empregados brasileiros e estrangeiros (Expatriados);
• Contencioso trabalhista (reclamações trabalhistas ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
• Atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT): defesa administrativa em autos de infração e judicial nas Ações Civis Públicas;
• Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence e risk assesment) de fusões e aquisições;
• Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
• Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros)
• Gestão de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
• Diligência legal da área de saúde e segurança ocupacional;
• Representação em investigações administrativas quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança ocupacional;
• Representação em processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho;
• Consultoria e trabalho preventivo que congrega aspectos técnicos e jurídicos pertinentes à área ocupacional;
• Representação em juízo em ações indenizatórias e reclamações trabalhistas por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
• Contencioso Judicial – patrocinamos ações judiciais questionando a exigência de tributos cobrados ilegalmente nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária. Realizamos o acompanhamento dos chamados leading cases, junto aos tribunais superiores, envolvendo as principais discussões tributárias;
• Contencioso Administrativo – elaboramos defesas e recursos em processos administrativos e autos de infração nas esferas federal, estadual e municipal;
• Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral;
• Planejamento tributário de operações específicas e do cotidiano das empresas, assim como nas operações de aquisição, fusões, incorporações, cisões,
joint ventures;
• Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
• Obtenção de regimes especiais de tributação, em especial para vendas diretas;
• Obtenção de parcelamentos e de certidões de regularidade fiscal;
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
• Acompanhamento na edição de todos os atos normativos e decisões administrativas e judiciais relevantes;
• Acompanhamento de procedimentos de fiscalização nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária;
• Transfer pricing;
• Assessoria em Siscoserv e Sisbacen;
• Assessoria para expatriados: carne-leão e declaração de imposto de renda;
• Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);
• Assessoria preventiva e consultiva em assuntos relacionados ao INSS;
• Atuação em processos que envolvam o INSS: administrativos e judiciais;
• Gestão administrativa de funcionários afastados pela previdência visando a redução de encargos;
• Defesa em autos de infração;
• Impugnação ao FAP e aos Nexos Técnicos Previdenciários – NTP;
• Planejamento tributário: fiscal-previdenciário;
• Recuperação de valores pagos a maior em decorrência de tributação indevida de verbas trabalhistas e previdenciárias;
• Defesa da empresa nas ações regressivas propostas pelo INSS.
• Elaboração, revisão e negociação de contratos preliminares (memorandosde entendimentos, cartas de intenção e acordos de confidencialidade e de não-concorrência), bem como das várias espécies de contratos, típicos e atípicos, previstos na lei brasileira;
• Assessoria na extinção das obrigações contratuais, abrangendo medidas extrajudiciais que buscam o adimplemento, a resolução, o distrato e a resilição dos contratos;
• Assessoria a empresas brasileiras, estrangeiras e fundos de investimento (private equity), em investimentos em empresas brasileiras e no exterior;
• Assessoria para compradores ou vendedores em operações de compra e venda de empresas no Brasil, incluindo a realização de diligência legal (due diligence), estruturação societária e negociação de instrumentos contratuais;
• Assessoria em operações de reorganizações societárias;
• Assessoria na contratação de alianças e joint ventures;
• Orientação em questões societárias de rotina das sociedades, incluindo constituições e modificações de sociedades, realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócios, reuniões de conselhos de administração e organizações de livros e documentos societários, além da assessoria no cumprimento da legislação societária para companhias fechadas;
• Representação dos clientes na orientação e defesa dos direitos de sócios e acionistas em companhias fechadas, incluindo assessoria em disputas societárias;
• Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;
• Administração de empresas e grupos familiares por meio de planejamento sucessório e adoção de práticas de governança corporativa e de gestão
• Compliance e Ética Corporativa: representação em negociações de acordos de leniência com autoridades governamentais e em casos de anticorrupção,
incluindo processos judiciais e administrativos.
• Contencioso e Arbitragem: representação dos interesses dos clientes em todos os tribunais e juízos arbitrais;
• Relações de Consumo: elaboração, revisão e análise de contratos de consumo, atuação consultiva e contenciosa (JEC/PROCON/MP);
• Atuação pré-contenciosa, visando à prevenção de ações judiciais e à composição de interesses por meio de acordos e transações, de modo a garantir que os interesses de nossos clientes sejam protegidos no caso de posterior discussão em juízo;
• Representação em procedimentos de mediação;
• Representação em projetos de reestruturação de dívida, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência, representando investidores, credores, sócios/acionistas e devedores;
• Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
• Negócios Imobiliários: implantação e suporte na formação e estruturação jurídica de empreendimentos das mais diferentes naturezas, tais como incorporações imobiliárias, loteamentos, parcelamentos, shoppings centers, hotéis,
flat services, condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares) e clubes;
- Preventive and advisory legal counseling on working routines;
- In-Company Training for Human Resources, Personnel Department and remaining related areas;
- Legal counseling to restructure business models, by adopting measures to eliminate and/or mitigate risks;
- Legal labor audits;
- Collective negotiation follow-up before workers’ unions;
- Elaboration and revision of labor contracts;
- Legal counseling to hire Brazilian and foreign (Expatriate) employees;
- Labor litigations (labor complaints filed by employees or professional unions);
- Representation before the Ministry of Labor and Employment (MTE) and Labor Public Prosecutor’s Office (MPT): administrative defense in regard to infraction and judicial notices in Public Civil Actions;
- Investigation of contingencies and hidden liabilities in the labor area, and legal proceedings (due diligence and risk assessment) related to mergers and acquisitions;
- Legal revision of wage and benefit structures;
- Incentive plans (bonuses, stock options, restricted stock units and profit-sharing plans)
- Labor accident and occupational disease management
- Legal proceedings in the occupational health and safety area;
- Representation in administrative investigations regarding the fulfillment of occupational health and safety norms;
- Representation in administrative proceedings before the Labor Public Prosecutor’s Office;
- Consultancy and preventive work integrating legal and technical aspects related to the occupational area;
- Representation at court in compensation and labor claims due to occupational diseases and accidents at work.
- Legal Litigations – we sponsor legal actions questioning illegal tax collection at the municipal, state, federal and social security levels. We provide follow-up to the so-called leading cases, before higher courts, involving the main taxation disputes;
- Administrative Litigations – we elaborate defense documents and appeals related to administrative proceedings and infraction notices at the federal, state and municipal levels;
- Consultancy on direct and indirect taxes and social security contributions, as regards the interpretation and application of the tax legislation in general;
- Tax planning for specific operations and companies’ routine activities, as well as for acquisition operations, mergers, incorporations, demergers, and joint ventures;
- Full audits (due diligence) of corporate transactions;
- Procurement of special taxation regimes, especially for direct sales;
- Procurement of installment plans and fiscal good standing certificates;
- Formulation of formal consultations on tax legislation interpretation before the competent bodies;
- Follow-up on the issuance of all relevant normative acts and administrative and judicial decisions;
- Follow-up on inspection procedures at the municipal, state and federal levels;
- Transfer pricing;
- Legal counseling on the Siscoserv and Sisbacen systems;
- Legal counseling for expatriates: monthly income tax payment and income tax return;
- Negotiation of protocols with members of the federation (tax benefits);
- Preventive and advisory legal counseling on matters related to Social Security;
- Representation in processes involving Social Security: administrative and judicial proceedings;
- Administrative management of employees removed from work by Social Security with the purpose of reducing legal and labor burdens;
- Infraction notice defense;
- Objections related to FAP (Accident Prevention Factor) and Social Security Technical Nexus – NTP;
- Tax planning: fiscal and social security;
- Recovery of overpaid paid taxes due to inappropriate taxation of labor and social security allocations;
- Corporate defense in regressive actions proposed by the Social Security Office;
- Follow-up on inspection procedures.
- Elaboration, revision and negotiation of preliminary contracts (memoranda of understanding, letters of intention and confidentiality and non-competition agreements), as well as the many different kinds of contracts, both typical and atypical, forecasted by the Brazilian laws;
- Legal counseling on the extinction of contractual obligations, comprising extrajudicial measures promoting due performance, conflict resolution, dissolution and termination of contracts;
- Legal counseling to Brazilian and foreign companies and equity funds (private equity), in regard to investments in Brazilian companies and abroad;
- Legal counseling to purchasers or sellers in purchase and sale operations of companies in Brazil, including the performance of due diligence, corporate structuring and the negotiation of contractual instruments;
- Legal counseling for corporate reorganization operations;
- Legal counseling for the establishment of alliances and joint ventures;
- Orientation on routine corporate shareholding issues, including corporate constitutions and modifications, the holding of shareholders’ assemblies and partners’ meetings, Management Board meetings and the organization of corporate ledgers and documents, in addition to counseling to fulfill the corporate legislation for closely-held companies;
- Representation of clients by providing guidance and defense of partners’ and shareholders’ rights in closely-held companies, including counseling on corporate disputes;
- Definition and improvement of corporate governance rules and principles;
- Administration of companies and family-owned businesses through succession planning and the adoption of corporate governance and management practices;
- Compliance and Corporate Ethics: representation in the negotiation of leniency agreements with government authorities and in anticorruption proceedings, including judicial and administrative actions.
- Litigation and Arbitration: representation of clients’ interests at all courts and arbitration tribunals;
- Consumer Relations: elaboration, revision and analysis of consumer contracts, advisory and litigation counseling (JEC/PROCON/MP);
- Pre-litigation counseling, with the aim of preventing legal actions and promoting settlement of interests through agreements and transactions, in order to ensure that our clients’ interests are protected in the case of a posterior discussion at court;
- Representation in mediation procedures;
- Representation in debt restructuring projects, extrajudicial recovery, judicial recovery and bankruptcy, by representing investors, creditors, partners/shareholders and debtors;
- Defense to companies in civil administrative improbity and class actions, and before the Court of Auditors.
- Real Estate Transactions: implementation and support to the formation and legal structuring of enterprises with many different natures, such as real estate incorporations, allotments, land parceling, shopping malls, hotels, flat services, condominiums (residential, commercial, industrial, hospitals) and social clubs;